Lisboa, 22 mar (Lusa) - O PSD quer saber como é que o Ministério das Finanças vai impedir que os bancos exijam aos clientes do 'leasing' imobiliário o Adicional ao IMI (AIMI) de imóveis de valor inferior a 600 mil euros.

Na semana passada, o Bloco de Esquerda (BE) denunciou, numa pergunta enviada ao Ministério das Finanças, que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a cobrar 0,4% do valor patrimonial em regime de leasing imobiliário aos respetivos locatários, "mesmo àqueles cujo montante contratualizado se afigura abaixo do limiar de 600 mil euros".

No ano passado, o Governo criou o AIMI, um imposto que incide sobre a soma dos valores patrimoniais tributários (VPT) dos prédios urbanos situados em território português. Aos contribuintes singulares que detenham imóveis com um valor entre 600 mil e um milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7%, às empresas é aplicada uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do VPT (sem a dedução de 600 mil euros).

Ora, os bancos estarão a cobrar AIMI aos seus clientes de locação financeira em imóveis com VPT inferior a 600 mil euros, que, por esse motivo, deveriam estar isentos de imposto tratando-se de pessoas singulares. Para o Bloco de Esquerda, esta prática "é inconcebível" e "distorce o propósito" do imposto.

Hoje, também o PSD mostra a sua oposição, considerando que a forma como o AIMI foi desenhado "conduz a injustiças e desigualdades de tratamento".

"A confirmar-se que alguns bancos, incluindo a CGD, estão a repercutir o imposto sobre clientes individuais locatários de imóveis com VPT inferior a 600 mil euros, tal configura mais um exemplo da perversidade de um imposto criado de forma atabalhoada e sem o devido estudo das suas consequências", referem os deputados do PSD.

Dessa forma, os deputados sociais-democratas remeteram questões ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal (BdP).

Ao ministério tutelado por Mário Centeno, o PSD questiona se tem conhecimento desta questão, qual o entendimento relativamente a esta prática e que medidas vão ser tomadas para evitar "situações de injustiça" na aplicação do AIMI.

Além disso, o PSD quer saber se o banco central está a acompanhar a forma como os bancos estão exigir o AIMI e se confirma que alguns bancos estejam a repercutir o imposto a locatários que deveriam estar isentos. Os sociais-democratas questionam também o BdP sobre o entretimento sobre o AIMI de imóveis objeto de locação financeira.

Segundo o BE, nos contratos de leasing imobiliário, verifica-se a cedência de um imóvel mediante pagamentos que cubram, além do financiamento em si, os riscos e encargos relativos ao mesmo, ficando a propriedade do imóvel junto da respetiva instituição financeira.

Assim, para Mariana Mortágua, os locatários de imóveis para habitação cujo valor exceda os 600 mil euros "poderão pagar ao seu locador o montante equivalente ao imposto adicional, por este se materializar num encargo respeitante ao imóvel. Do mesmo modo, infere-se logicamente que um locatário de um imóvel para habitação cujo valor não se qualifique para pagamento de AIMI não pagará o referido imposto, já que não existe nenhum encargo adicional referente ao seu imóvel".

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