Lisboa, 13 jan (Lusa) - Os advogados de cinco dos oito ex-alunos do Colégio Militar, acusados de maus tratos contra outros três estudantes, pediram hoje a absolvição dos seus constituintes, tendo elogiado e corroborado as alegações finais do Ministério Público (MP).

A magistrada do MP considerou, há uma semana, terem ficado provados os três episódios de violência constantes no despacho de pronúncia, mas defendeu a alteração da qualificação jurídica do crime para ofensas corporais simples. A procuradora, porém, pediu a absolvição destes cinco ex-alunos, já que o crime de ofensas à integridade física simples é semipúblico, e a queixa só foi apresentada seis meses após o episódio que envolveu os cinco arguidos.

Na segunda sessão de alegações finais, que decorreu na 6.ª Vara Criminal de Lisboa, os advogados deram os "parabéns" e "elogiaram a coragem" da magistrada do MP, acrescentando que corroboravam as suas alegações "livres e independentes", e pediram igualmente a absolvição dos cinco arguidos.

Além dos advogados destes cinco ex-alunos, alegou também o advogado do único arguido que falou em julgamento para confessar e pedir desculpa à vítima. A procuradora pediu que este e outros dois arguidos fossem condenados a pena suspensa, pelo crime de ofensas à integridade física simples, e não por maus tratos.

Paulo Braga Malheiro concordou com as alegações do MP, ressalvando que o seu cliente "mostrou arrependimento", além de não ter "a completa consciência" de toda a situação, que era "aceite" pelo Colégio Militar, que nada fez para parar os castigos corporais.

"A conduta dos alunos graduados é a versão adaptada às camaratas dos próprios valores do Colégio Militar. A disciplina férrea, espartana, o extremo rigor, a exigência e o elitismo do Colégio Militar promoveram estas atitudes. Perante isto, a instituição nunca tentou resolver o problema na sua fonte", frisou o advogado.

Caso seja condenado, Paulo Braga Malheiro pediu ao tribunal que a pena não seja transcrita para o registo criminal do arguido, no sentido de acautelar o seu futuro profissional.

Para o advogado, a chapada de luva castanha que o seu cliente deu a uma das três vítimas, perfurando-lhe o tímpano, ficando 688 dias em convalescença, foi um "infortúnio, um azar e uma infelicidade", salientando que o arguido agiu sem a intenção de causar tais danos, como também reconheceu o ofendido.

Os seis advogados defenderam a inexistência de maus tratos, uma vez que não há "vingança, insensibilidade ou crueldade".

Além disso, alguns dos causídicos dos arguidos - à semelhança dos advogados das vítimas - lamentaram não ver sentados nos bancos dos réus os responsáveis pelo Colégio Militar à data dos alegados factos que, segundo eles, também deviam estar a ser julgados.

Os oito ex-alunos tinham, à data dos supostos factos, entre 17 e 22 anos, e frequentavam o último ano na condição de graduados ou de comandantes de companhia ou secção. Estão a ser julgados por maus tratos praticados, alegadamente, no interior do Colégio Militar, no ano letivo de 2006/07, e no início de 2008, quando as três vítimas tinham 10, 11 e 13 anos.

Os três ofendidos tiveram períodos de convalescença de 688, 83 e 22 dias.

As alegações finais vão continuar às 09:30 de 07 de fevereiro, com a intervenção dos dois últimos advogados.

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