Lisboa, 10 jan (Lusa) - O ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou hoje que o Governo tem "100 por cento de confiança" na legalidade do processo concursal e de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

"O Governo tem 100 por cento confiança de que não há nenhuma ilegalidade ou irregularidade" no processo, e "muito menos de natureza criminal", disse o ministro, após questionado pelos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura do contrato de subconcessão dos ENVC à West Sea, do grupo Martifer.

"O Governo tem a certeza absoluta que cumpriu todas as regras do ponto de vista da legalidade, concursal, administrativa e transparência, já o disse mais de uma vez", afirmou.

O ministro criticou quem "está sempre à procura dos problemas", contrapondo que o Governo está centrado nas soluções.

"Foi possível encontrar uma solução para uma empresa inviável", frisou.

Questionado sobre o anúncio de que o advogado António Garcia Pereira está a preparar uma providência cautelar para suspender a subconcessão, Aguiar-Branco disse que isso é matéria dos tribunais.

"Eu não antecipo cenários. Quem quiser apresentar providências cautelares que apresente. Não vamos trazer para a discussão pública aquilo que compete aos tribunais", disse.

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