O ministro da Defesa afirmou hoje que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo "renascem" sexta-feira, com a assinatura do contrato de subconcessão, antecipando que muitos dos que criticaram daqui a cinco anos vão "aplaudir esta decisão".

José Pedro Aguiar-Branco falava aos jornalistas à entrada do ciclo de conferências "O estado das coisas/As coisas do Estado", em Serralves, Porto, na véspera da cerimónia de assinatura do contrato de subconcessão ao grupo Martifer dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, marcada para sexta-feira, às 12:30, no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras.

"Amanhã [sexta-feira] renascem os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que estavam sem atividade, e surge uma nova oportunidade para se manter a construção e a reparação naval em Viana do Castelo. Foi sempre o esforço que o Governo teve, foi de manter a construção e a recuperação naval", sublinhou.

O ministro da Defesa transmitiu uma "palavra de esperança e de confiança de que vai manter-se a atividade [dos estaleiros] e que vão ser criados postos de trabalho".

"E por isso, daqui a cinco anos, muitos dos que estão hoje a criticar vão seguramente aplaudir esta decisão", antecipou.

Aguiar-Branco recordou que, "infelizmente, o processo de reprivatização não pôde ocorrer porque ajudas ilegais concedidas entre 2005 e 2011, na ordem dos 181 milhões de euros, foram notificadas pela DGCOM".

"Ou os Estaleiros fechavam, ou havia uma possibilidade de renascer. O Governo seguiu essa segunda via e amanhã é assinado o contrato que vai permitir manter a construção e a reparação naval em Viana do Castelo", enfatizou.

O ministro da tutela recordou ainda que "vai permitir que haja a possibilidade de serem contratados trabalhadores para a nova empresa", que "já comunicou que tinha a intenção de o fazer na ordem da criação dos 400 postos de trabalho".

"Se alguém concorre a uma concessão para fazer a construção e a reparação naval e vai pagar por ela, com certeza precisa de trabalhadores. Acho que é óbvio. E vai com certeza contratá-los, em primeira mão, na região, porque é mão-de-obra qualificada", justificou.

Afirmando que a Martifer comunicou à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários (CMVM) que tinha essa intenção, Aguiar-Branco defendeu que, "num juízo de normalidade", pode-se acreditar que "vai continuar a haver a construção e a reparação naval, que vão ser criados novos postos de trabalho e que é uma oportunidade que se volta a ter para aqueles trabalhadores e para a região".

A Martifer terá um período de cerca de três meses até assumir totalmente a subconcessão, cujo contrato é válido até 31 de março de 2031. Pelos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, o grupo privado vai pagar ao Estado uma renda anual de 415 mil euros.

Num período de seis meses deverão ser criados 400 postos de trabalho nos atuais estaleiros, na área da construção e reparação naval, prevendo o novo subconcessionário um investimento de modernização das instalações e equipamentos dos ENVC, empresa que entretanto será encerrada.