Porto, 06 jun (Lusa) -- A Câmara do Porto quer abrir um concurso público internacional para contratar por 855 mil euros (sem IVA) um serviço de reboques que estima poder remover 36 mil veículos ligeiros e 55 pesados em três anos.

Na proposta a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser votada na reunião camarária de terça-feira, escreve-se que "os números estimados de viaturas a remover durante a vigência do contrato é de 36 mil para veículos ligeiros e de 55 para pesados".

"O horário geral da prestação de serviços será das 09:00 às 22:00, todos os dias úteis, devendo o prestador de serviços afetar, no mínimo, quatro viaturas ao serviço" e uma delas "deverá possuir características para remoção de veículos pesados", escreve-se no caderno de encargos do procedimento.

Nas condições do contrato a celebrar, a Câmara determina que depois do pedido de intervenção dos reboques "o tempo médio de resposta não poderá ser superior a 15 minutos".

O período máximo para a remoção das viaturas é de 30 minutos para os ligeiros e de 90 minutos para os pesados.

A proposta do vereador da Fiscalização e Proteção Civil, António Sousa Lemos, alerta que "em 2012 vigorou um contrato com idêntico objeto", ao qual a Lei do Orçamento do Estado para 2013 impôs uma redução de 10%, o equivalente a menos 95 mil euros.

Na "projeção plurianual de encargos" (com IVA) apresentada no documento, aponta-se para um gasto de 87 mil euros em 2013, de 350,5 em 2014 e 2015 e de 262,9 mil euros em 2016.

Tal corresponde a um total global de 1,051 milhões de euros, segundo consta de um quadro apresentado na proposta.

Na mesma sessão de câmara, os vereadores analisam o alargamento por três anos do prazo de concessão do direito de superfície do Mercado Ferreira Borges ao Hard Club, o que permitirá a esta associação de Turismo de Animação Cultural permanecer no espaço "até 02 de abril de 2029".

A proposta recorda que a escritura pública relativa ao direito de superfície sobre o Mercado Ferreira Borges foi "constituído a favor" do Hard Club "a 02 de abril de 2009", com uma duração de 17 anos (até 2026).

Contudo, a sociedade pediu ao município "a prorrogação do prazo de duração do direito de superfície", uma vez que "o volume de investimento" foi "substancialmente superior ao inicialmente previsto" e que houve uma "quebra da atividade económica desenvolvida no espaço", nomeadamente devido à "intervenção na via pública circundante".

Isto, explica a Câmara do Porto no documento, "obrigará a um investimento e a um período de amortização superiores aos inicialmente previstos".

ACG.

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