Porto, 17 dez (Lusa) - A Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira uma taxa de IRS de 5% para 2014 e a derrama deste ano, que será reduzida em 20% face ao limite legal para empresas com negócios até 150 mil euros.

A CDU votou contra o valor proposto para o IRS, alegando que "a Câmara decide não dar nada e ficar com tudo".

O deputado Honório Novo, da CDU, disse que os 19 milhões de euros que o executivo espera receber com o IRS são "uma receita importante", mas considerou que aquele valor está "mal estimado".

A taxa "devia e podia ser menor aqui no Porto", sustentou, referindo que em Lisboa é de "2,5%".

O deputado disse que a CDU defende uma taxa de 4,5%, ou seja, 10% abaixo do referido limite máximo legal, o que levou o deputado André Noronha, líder do grupo municipal Porto, O Nosso Partido (PNP), afeto ao presidente da Câmara, Rui Moreira, a interpelá-lo sobre qual seria o "impacto orçamental" de tal redução.

Honório Novo disse depois que, "na conjuntura atual qualquer diminuição é sempre significativa, por mais pequena que ela seja".

Foi Rui Moreira quem, por fim, respondeu à questão colocada por André Noronha, informando que a redução defendida pela CDU faria entrar nos cofres municipais menos 950 mil euros, representando uma "poupança média" de 8,50 euros para cada contribuinte.

Os grandes beneficiados seriam "as pessoas com maiores rendimentos", frisou.

O autarca eleito pelo PNP referiu também que o valor de 19 milhões de euros "foi comunicado pela administração central".

A proposta de IRS passou com os votos favoráveis do PNP, do PS e do deputado do Bloco de Esquerda (BE) José Castro, tendo o PSD decidido abster-se.

Na derrama, os sociais-democratas abstiveram-se novamente e, através do deputado Francisco Carrapatoso, realçaram ser a favor de "um mini choque fiscal" por razões de ordem concorrencial com outros municípios para "captação de investimentos económicos".

Carrapatoso também exprimiu "alguma perplexidade" por se prever um "aumento de 23%" com a derrama, em 2014.

A CDU e o BE votaram contra e o PNP e o PS votaram a favor desta proposta, tendo os socialistas mantido silêncio tanto neste ponto como no do IRS.

O executivo camarário propôs uma redução de 20% na derrama, ou seja, de 1,5 para 1,2%, para empresas com "um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros".

O bloquista José Castro disse tratar-se de "uma redução pequena" e defendeu que deviam ficar isentas "empresas com sede no concelho que criem, pelo menos, cinco postos de trabalho" durante um período de tempo, que não especificou.

Honório Novo, da CDU, também disse que o executivo podia ter ido mais além, reduzindo a derrama "em 33%", isto é, de 1,5 para 1%.

Rui Moreira frisou que "o estado central determina, de uma forma ditatorial", os valores relacionados com as receitas e disse não haver condições para baixar mais a derrama.

As empresas que tenham negócios acima de 150 mil euros vão pagar 1,5%.

AYM // PNE.

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