Lisboa, 19 jul (Lusa) -- O BE alterou hoje à última hora o sentido de voto em relação à proposta do PS sobre o registo de prédios sem dono conhecido, juntando-se ao PSD e ao CDS-PP para inviabilizar a prévia avaliação da lei.

No âmbito da proposta do Governo para criar um sistema de informação cadastral simplificada, o PS propôs uma alteração no sentido de o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido fosse definido por decreto-lei, "após avaliação da presente lei a realizar no prazo de um ano a contar da sua entrada em vigor", mas a iniciativa socialista foi rejeitada.

Na votação na especialidade das propostas para a reforma da floresta, que ainda decorre na comissão parlamentar de Agricultura, o deputado do BE Carlos Matias suspendeu os trabalhos para negociar com os deputados do PSD e do CDS-PP, no sentido de chumbarem a proposta dos socialistas, que reuniu votos a favor do PS, PCP e PEV.

Neste sentido, a proposta do Governo de que "o procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido compreende as seguintes fases: a) Identificação do prédio sem dono conhecido; b)Publicitação do prédio identificado como sem dono conhecido; c) Registo provisório e inscrição na matriz do prédio identificado como sem dono conhecido" foram aprovadas com votos a favor do BE, PSD e CDS-PP e os votos contra do PS, PCP e PEV.

"Alguma coisa está mal, o PSD está a votar a favor as propostas do Governo e o PS está a votar contra", declarou o deputado social-democrata Maurício Marques.

Já a proposta do Governo de "registo do prédio sem dono conhecido a favor do Estado" foi rejeitada com votos a favor do BE e do CDS-PP, abstenção do PSD e votos contra do PS, PCP e PEV.

A maioria dos artigos do diploma do Governo para criar um sistema de informação cadastral simplificada foi aprovada, com a introdução de propostas do PS e do BE.

Entre dois adiamentos potestativos por parte do PS e do BE e uma suspensão por 30 minutos devido à apresentação de propostas à última hora, a votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta só arrancou às 16:15 de terça-feira e prolonga-se pela madrugada de hoje.

Cerca das 06:15 de hoje, ainda faltava votar na especialidade um projeto de lei conjunto do PSD e CDS-PP para criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral.

O trabalho para a reforma da floresta tem de estar concluído até hoje, quarta-feira, data do final da sessão legislativa e data da votação final global dos diplomas em plenário.

O Governo fechou hoje um acordo global com o BE e o PCP para a aprovação em votação final global, na quarta-feira, no parlamento, de quatro dos cinco diplomas da reforma da floresta proposta pelo executivo.

O trabalho da reforma das florestas está a ser desenvolvido a partir de cinco diplomas apresentados pelo Governo. Às propostas do executivo juntam-se três projetos de lei do BE e um projeto conjunto do PSD e do CDS-PP.

Na terça-feira, o BE requereu o adiamento potestativo para a próxima sessão legislativa, a partir de 15 de setembro, da discussão e votação dos projetos de lei para a criação de benefícios fiscais para entidades de gestão florestal e para a constituição de unidades de gestão florestal.

Neste sentido, nesta sessão legislativa vão a votação apenas quatro dos cinco diplomas do Governo, dois dos três projetos de lei do BE e o projeto de lei do PSD e do CDS-PP.

Outros sete diplomas do Governo para a reforma florestal foram já aprovados no parlamento.

SYSM (PMF) // SB

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