Paris, 15 jun (Lusa) - A Human Rights Watch (HRW) recomendou hoje ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Mundial e aos governos com atividade na Guiné Equatorial para investigarem a origem dos fundos por forma a combater a má gestão.

No relatório sobre a Guiné Equatorial, o primeiro desta década, a HRW faz uma série de recomendações aos organismos internacionais, destacando-se a necessidade transversal de investigar a origem dos fundos e a transparência nos indicadores.

"A HRW recomenda ao FMI que inclua os gastos com a saúde e a educação, bem como análises e recomendações sobre a gestão financeira dos dinheiros públicos", no relatório anual sobre a economia dos Estados-membros, o conhecido Artigo IV, lê-se no documento hoje divulgado em Paris.

A HRW recomenda também ao FMI "que não inclua dados sociais pouco fidedignos e que explique as preocupações metodológicas com os dados", além de pedir ajuda na "implementação de transparência no Orçamento do Estado" e no estabelecimento de um Tribunal de Auditores independente, com o poder de definir a responsabilização financeira.

Ao Governo da Guiné Equatorial, a HRW faz uma série de recomendações que essencialmente reclamam mais transparência, responsabilização e análise detalhada das contas, bem como "investigações credíveis e independentes às acusações de usurpação de fundos púbicos".

Além de defender a efetiva implementação da lei que garante acesso à educação e aos cuidados de saúde, a HRW quer também que o Governo de Obiang garanta a liberdade de expressão e imprima mais transparência à vida pública, nomeadamente aderindo à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e à Convenção sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção, da União Africana.

Aos investidores privados na Guiné Equatorial, a HRW pede que investiguem a origem dos fundos e que tenham particular atenção "aos membros do Governo ou próximos da família do Presidente", para garantir a transparência e concorrência nos contratos públicos.

Aos governos estrangeiros, a HRW pede que "investiguem potenciais crimes financeiros ou lavagem de dinheiro" e que obriguem à divulgação dos nomes dos donos das empresas registadas fora da Guiné Equatorial, além de defender a obrigatoriedade de a lei impor uma investigação à origem dos fundos que saem do país.

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