Viana do Castelo, 02 dez (Lusa) - A administração dos estaleiros de Viana anunciou hoje aos trabalhadores a possibilidade de instalar na empresa, provisoriamente, uma extensão do centro de emprego para apoiar nas candidaturas ao subsídio de desemprego, no âmbito do encerramento da unidade.

Além da proposta de indemnização para rescisão dos contratos por mútuo acordo abrangendo todos os 609 trabalhadores, o documento, ao qual a Lusa teve acesso, alude a um "programa de redução de efetivos" nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

"Oportunamente, haverá a possibilidade de ter, nas instalações da empresa, uma extensão do centro de emprego, que incluirá serviços da Segurança Social (ISS) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), para recebimento das candidaturas ao subsídio de desemprego e prestação de todos os esclarecimentos necessários", lê-se no documento, distribuído hoje pela administração dos ENVC aos trabalhadores.

O mesmo documento, duramente criticado no exterior da empresa pelos trabalhadores, anuncia que os "valores concretos" das indemnizações a pagar por trabalhador, através de "acordos de revogação individuais", podem ser conhecidos nos Recursos Humanos da empresa.

"A empresa assegura que reunirá as condições necessárias, nos termos da lei, para que os trabalhadores possam candidatar-se ao recebimento do subsídio de desemprego", lê-se no mesmo documento.

Uma moção aprovada hoje em plenário realizado nos estaleiros apela aos trabalhadores para não aceitarem qualquer tipo de acordo proposto pela administração. "Isto é o documento da vergonha. Senhor ministro, nós queremos é trabalhar, não queremos indemnizações", repetiu, no final desta reunião, o porta-voz da comissão de trabalhadores, António Costa.

Neste processo, a indemnização total, individual, mais baixa, já calculada pela administração dos ENVC, ronda os seis mil euros, enquanto a mais alta atingirá os 200 mil euros, indicou à Lusa fonte da administração dos ENVC.

Os estaleiros propõem-se a pagar, a cada trabalhador, um mês de salário por ano de atividade, parcela que representará 19,8 milhões de euros, e mais 2,1 milhões de euros em "proporcionais" aos subsídios de férias e de Natal.

Está ainda previsto o pagamento de 8,1 milhões de euros para compensar os descontos para o fundo de pensões da empresa, para o qual descontaram.

Neste processo, caso falhe o plano amigável de cessação dos contratos, restará o despedimento coletivo, que segundo os sindicatos ainda leva 75 dias a efetivar-se.

A subconcessão à Martifer prolonga-se até 2031 e envolve o pagamento de uma renda anual de 415 mil euros, conforme concurso público internacional que terminou em setembro.

Em paralelo, este processo prevê, até janeiro, o encerramento dos ENVC e o despedimento dos atuais trabalhadores.

Destes, cerca de 400 deverão ser recrutados pela West Sea, a nova empresa a criar pela Martifer para o efeito.

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