Viana do Castelo, 02 dez (Lusa) - A Câmara de Viana do Castelo convocou para esta quinta-feira uma reunião extraordinária do seu executivo para debater a situação dos estaleiros navais do concelho, cujo encerramento foi confirmado pelo Governo.

A reunião, indicou hoje fonte do executivo socialista que lidera o município, terá lugar às 11:00 e surge face ao anunciado despedimento dos atuais 609 trabalhadores, decisão que "afeta gravemente a população de Viana do Castelo e o tecido económico da região".

Acrescenta a fonte que, por este motivo, "se torna imperativa a discussão" da situação do maior construtor naval português.

O presidente da Câmara, José Maria Costa, apelou na sexta-feira para que seja o primeiro-ministro a tomar conta do processo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), afirmando que o ministro da Defesa está "profundamente descredibilizado" após o anúncio do encerramento.

"Fruto da pouca transparência e da insensibilidade na gestão deste processo, acho que o senhor ministro [da Defesa] está, neste momento, profundamente descredibilizado. Fazia o apelo para que o senhor primeiro-ministro avocasse este processo, que suspendesse a subconcessão", afirmou o autarca socialista.

José Maria Costa também já anunciou que pretende participar este "caso de polícia" ao Ministério Público, por entender existir "gestão danosa" na solução agora encontrada.

O grupo Martifer anunciou que vai assumir em janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.

A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros, suportado com recursos públicos.

Esta foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.

Ao longo de 69 anos de atividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.

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