Coimbra, 15 mar (Lusa) - Os presidentes das associações nacionais de dirigentes escolares e diretores de agrupamentos e escolas públicas criticaram hoje a proposta de descentralização de competências para os municípios na área da Educação, que esteve em debate em Coimbra.

Na conferência sobre "Modelo de Descentralização de Competências na Educação", Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), lamentou que o Governo não tivesse dado voz às escolas e que não houvesse "debate estrutural".

O dirigente considerou que é "uma asneira muito grande quando se mexe numa medida tão importante como esta e não dão voz às escolas, que não são só os diretores: são os professores, os alunos, funcionários e pais".

"Pergunto se o que queremos com a descentralização é criar em cada município um mini-ministério da Educação ou uma filial. Penso que não é isso que nós queremos, nem os autarcas, nem o Governo, nem as escolas", sublinhou.

O presidente da ANDAEP questionou ainda se o Governo vai avançar para um pacote de descentralização de competências na Educação sem fazer a avaliação das 14 escolas que há dois anos iniciaram o projeto-piloto do Programa Aproximar, que incidiu num contrato interadministrativo de delegação de competências, cujo prazo inicial era de quatro anos.

Por seu lado, o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), António Manuel Pereira, frisou que as escolas têm cumprido bem as funções que vão ser transferidas para os municípios, dando o exemplo da ação social e das cantinas escolares.

"Não faz, para nós, muito sentido, que se entreguem algumas responsabilidades e competências fundamentais, que hoje pertencem às escolas, aos municípios ou a outros, independentemente da sua boa vontade", disse o dirigente.

António Manuel Pereira disse que "aceita e vê com bons olhos, em nome da autonomia das escolas, que se transfiram, isso sim, competências diretamente do Ministério da Educação para as escolas e agrupamentos", passando o discurso sobre a autonomia das escolas do "papel para o quotidiano".

Segundo o presidente da ANDE, "é preciso confiar mais nas escolas e garantidamente estas melhoram a sua eficácia e eficiência".

"Não temos receio de assumir outras competências. A autonomia e a criação de mecanismos que promovam mais autonomia para as escolas é o melhor caminho para qualificar o sistema público de educação", defendeu.

No debate participaram ainda os presidentes das Câmaras de Loures, Bernardino Soares, que mostrou muitas reservas ao modelo de descentralização no setor da educação, e da Amadora, Carla Tavares, defensora da proposta em discussão.

O presidente do conselho metropolitano do Porto, Emídio Sousa, participou também no debate, referindo que os municípios estão preparados para receber as competências na área da educação, embora defendendo uma descentralização gradual para não criar grande impacto.

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