Santo Tirso, 22 nov (Lusa) -- A Câmara Municipal de Santo Tirso decidiu suspender a aplicação do horário de 40 horas semanais, anunciou hoje o presidente da autarquia, que se assumiu contra a legislação "injusta" que aumenta a carga horária.

"Acho que o horário das 40 horas é injusto e ainda por cima o modo impositivo como foi aplicado contraria todas as normas de diálogo social e de concertação", afirmou hoje o autarca Joaquim Couto.

O presidente lembrou as "muitas manifestações de vários quadrantes políticos" contra a imposição das 40 horas semanais, explicando que a câmara de Santo Tirso foi notificada de uma providência cautelar interposta pelo sindicato contra a aplicação da lei que instituiu aquela carga horária.

"Tinha duas alternativas, ou fundamentar a rejeição da providência cautelar ou aceitar e suspender provisoriamente a aplicação da lei das 40 horas, e foi esse caminho que segui, uma vez que eu acho que a aplicação das 40 horas é injusta", frisou.

Joaquim Couto disse mesmo que a providência cautelar foi "uma janela de oportunidade de repor, pelo menos provisoriamente, o horário das 35, até que a legislação ou o Tribunal Constitucional decidam definitivamente ou alterem a lei".

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