António Domingues, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, tinha um acordo com Mário Centeno, ministro das Finanças, para não entregar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, avançou, esta terça-feira, o jornal ECO.

António Domingues e a administração do banco público estavam mesmo isentos de entregar a declaração de rendimentos e património no Tribunal Constitucional (TC).

O jornal ECO publicou, esta quarta-feira, a carta onde o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) relembra o ministro das Finanças do acordo que tinham assertado, já desde a proposta de Centeno para a liderança da CGD por parte de Domingues.

O ex-administrador começa por dizer que “foi, desde logo com grande surpresa que vimos serem suscitadas dúvidas sobre as implicações da exclusão dos membros do conselho de administração da CGD do Estatuto do Gestor Público (EGP), concretamente sobre a possível necessidade de envio de tais declarações ao Tribunal Constitucional”.

A carta está datada de 15 de Novembro de 2016 e nela comprova-se que “foi uma das condições acordadas para aceitar o desafio de liderar a gestão da CGD e do mandato para convidar os restantes membros dos órgãos sociais”.

A CGD estava desde o dia 9 de Novembro do ano passado a ser pressionado pelo TC para que as declarações fossem entregues.

Domingues afirma ainda, na carta, que “caso o TC decida pela aplicação aos atuais membros do conselho de administração da CGD da lei 4/83 [uma lei anterior às que tinham sido negociadas entre os dois], obrigando-os em consequência a entregar a as respetivas declarações de património, com as atuais regras de declaração, alguns daqueles membros manifestaram-me a sua intenção de renunciarem às suas funções”, uma vez que consideram alterados “os principais pressupostos que, na sua avaliação pessoal, era central ao convite que lhe formulei”.