Lisboa, 06 jan (lusa) - A Procuradoria-Geral da República confirmou hoje ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitam ao governo iraquiano deliberar sobre a agressão a um jovem em Ponte de Sor pelos filhos do embaixador.

Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adianta que "esta solicitação é acompanhada de uma nota que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) recebeu do Estado Iraquiano, onde são suscitadas algumas questões jurídicas".

Segundo a PGR, a documentação recebida será remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito (da investigação), seja objeto de apreciação pelo Ministério Público.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros já havia divulgado que as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito".

O MNE precisou que pediu hoje de manhã à PGR, que "se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre relações diplomáticas" e levantamento da imunidade diplomática.

Entretanto, o Governo português considera que terminaram as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso dos filhos do embaixador em Lisboa e que o executivo tomará uma decisão a partir do final da próxima semana.

"Chegámos agora a um momento em que há um tempo de deliberação", disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa declaração aos jornalistas no Palácio das Necessidades.

O Governo português tinha dado um prazo até às 24:00 de quinta-feira para que as autoridades de Bagdade se pronunciarem sobre o segundo pedido de levantamento da imunidade diplomática de dois filhos do embaixador iraquiano, alegadamente envolvidos em agressões a um jovem em Ponte de Sor em agosto passado.

Na resposta transmitida na quinta-feira à tarde ao Governo português, as autoridades iraquianas "suscitaram questões jurídicas" relativamente à "factualidade e outra sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas", adiantou hoje Santos Silva.

Questionado sobre se ainda acredita no levantamento da imunidade diplomática, necessária para que os dois jovens possam ser ouvidos na qualidade de arguidos pelas autoridades judiciais portuguesas, Santos Silva respondeu: "Acredito em todos os passos de natureza político-diplomática que possam ser dados para que, no fim, a justiça possa ser administrada", afirmou, recordando que chamou o caso a si por o considerar "suficientemente grave".

As diligências entre Lisboa e Bagdade têm decorrido "num quadro de boa-fé", disse.

O chefe da diplomacia portuguesa referiu que o que está em causa são "atos de que são suspeitos os filhos do embaixador" e ressalvou que o diplomata iraquiano está em Portugal há vários anos e que "não está em causa nem a pessoa nem o comportamento do embaixador do Iraque, com o qual [o Estado português] tem tido as melhores relações e o melhor trabalho".

A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.

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