Lisboa, 18 out (Lusa) - O PS defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 vai "repor a normalidade e a decência" no sistema de pensões, corrigindo "injustiças" e "distorções gravíssimas" criadas pelo anterior executivo no sistema contributivo.

João Galamba, porta-voz do PS e vice-presidente da bancada socialista, falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de confrontado com críticas do PSD e do CDS-PP por o atual Governo, durante o próximo ano, não atualizar acima da inflação três subgrupos das chamadas pensões mínimas, ao contrário daquilo que sucedeu na anterior legislatura.

"O Governo do PS está a repor a normalidade e a decência no sistema de pensões. Percebemos que o PSD e o CDS-PP não valorizem o sistema público contributivo de pensões, porque quem quer abrir a Segurança Social a privados é natural que não cuide dele", respondeu o dirigente socialista.

Segundo João Galamba, como posição de princípio, o PS defende um sistema contributivo em que as pensões têm um valor em função dos descontos feitos.

"A justiça contributiva, num sistema contributivo, existe quando se respeitam as carreiras contributivas. Não aceitamos que se selecione um subgrupo das pensões - ainda por cima daqueles que menos descontaram -, e financiar esse aumento com um corte em pensionistas com rendimentos miseráveis", afirmou, numa crítica à política do anterior Governo face ao complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção.

PSD e CDS, de acordo com o porta-voz socialista, "ao contrário da propaganda que fizeram, aumentaram apenas um grupo de pensões - e não todas as pensões mínimas -, e financiaram esse aumento cortando nos mais pobres dos pobres".

"Só na contribuição solidária para idosos, PSD e CDS cortaram 160 milhões de euros para financiarem 180 milhões de euros - e isto sem contar com o rendimento social de inserção", acusou ainda.

Perante os jornalistas, João Galamba advogou igualmente a tese de que existem beneficiários de pensões mínimas que não correspondem a pensionistas pobres.

"Há estudos sobre isso. As pensões mínimas - sejam nos subgrupos que PSD e CDS aumentaram, sejam naquelas que não foram aumentados pelo anterior Governo - podem estar associadas a outras fontes de rendimento e a outras pensões", justificou.

Em relação à proposta de Orçamento para o próximo ano, o porta-voz do PS defendeu que "garante uma atualização à taxa de inflação para todas as pensões abaixo dos 844 euros".

"Adicionalmente, este Governo repôs o complemento solidário para idosos e o rendimento social de inserção, tal como se encontravam antes dos cortes aplicados pelo PSD e CDS. Esse é o caminho para o combate à pobreza. Se PSD e CDS continuassem no Governo, manter-se-iam os cortes no complemento solidário para idosos e no rendimento social de inserção até 2019. Centenas de milhares de pobres não veriam o seu rendimento aumentado", acrescentou.

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