"A gravidade de todo o processo [IRS] está na conceptualização do sistema fiscal"
Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, acredita que os cidadãos não tiveram tempo para “assimilar” todas as alterações ao IRS, defendendo que nem o próprio Estado estava “habilitado a cumprir aquilo que exigia”. Para o bastonário, o grande problema de todo o processo está, portanto, em toda a “conceptualização do sistema fiscal”.
Em entrevista ao Jornal Diário do Porto Canal, Domingues Azevedo salienta que todas alterações a que o IRS foi sujeito, foram implementadas num curto espaço de tempo, impossibilitando uma “conceptualização do sistema fiscal". Ou seja, as pessoas não conseguiram acompanhar todas as alterações e nem o “próprio Estado estava habilitado a cumprir aquilo que exigia”.
“As empresas ou os cidadãos que tinham despesas ou relações com os particulares, [despesas com educação, por exemplo] sempre que era um operador privado, eles tinham informação, mas quando essa relação se dava com o Estado eles já não a tinham. É essa informação que chega ao conhecimento do cidadão, agora integrada no portal onde ele pode analisar, uma vez que o setor público associado aos setores económicos, só enviaram no final do ano, essas declarações”, conta.
O bastonário defende que "esta dicotomia na informação” só está a prejudicar os sujeitos passivos, já que os mesmos não conseguem ter “disponível um conhecimento geral da sua situação total perante o imposto” e muitas vezes aparece-lhes uma dedução de valores menor do que tinha previsto.
O Decreto nº5, que entrou em vigor em 2016, permitiu que algumas categorias de despesas, como Educação, Saúde, lar da terceira idade e despesas geradas fora do país, passassem a ser dedutivas. No entanto, Domingues Azevedo lembra que é importante que os cidadãos verifiquem se os valores estão corretos, na sua página do Portal das Finanças, porque no “caso de terem faturas superiores ao que aparece declarado”, as pessoas podem “desconsiderar o que está no Portal e preencher à mão os valores certos”, explicou.
Já no que toca ao E-fatura, o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, concorda com este combate à invasão fiscal, aquele que diz ser um “trato de interesse sucessivo”, mas lembra o Governo que é importante que não se ultrapasse um direito do cidadão : "o direito à privacidade", conclui.