Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro mostra-se contra o não apresentar da declaração de rendimentos por parte dos novos administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), admitindo um receio que este tema se “torne moda” entre o setor público. Mostrou-se ainda contra a “novela” de Durão Barroso, dizendo que agora é livre para trabalhar “no que quiser”.

O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro critica o Governo quanto ao caso da não entrega da declaração de rendimentos por parte dos novos administradores da CGD, dizendo que a culpa é do Governo e não dos mesmos e mostra o seu desagrado pela lei de excepção temendo que a situação vire moda entre o setor público. Para ele esta situação fere a transparência da gestão pública.

“Eu acho que vai muito mal o Governo neste processo (…) Vai mal o Governo quando aceita que alguém que vai para gestor público não apresenta a sua declaração de rendimentos como todos os gestores públicos têm obrigação de apresentar e cria-se uma lei específica para que os administradores atuais da caixa não tenham a obrigação de apresentar a sua declaração de rendimentos”, diz o autarca.

Ainda sobre a Caixa Geral de Depósitos, Ribau Esteves, compara a situação da excepção com a possibilidade do F.C.Porto poder, durante um período do jogo, marcar golos com a mão e reforça que as regras devem ser iguais para todos.

“Isto é quase como se, enfim, amanhã o nosso Porto ter uma licença durante uns minutos para meter golos com a mão frente ao Brugge”, brinca Ribau Esteves.

Quanto à polémica envolta de Durão Barroso e das suas escolhas profissionais, o autarca, classifica-o de “novela” e apesar de compreender, em parte, a Comissão da Ética, acredita que depois da vida pública, pode ir para a nova fase da sua vida e trabalhar no que quiser e no que for mais aliciante para a sua vida.

“Inicia um novo período da sua vida, aceitando o convite de uma entidade privada, ele está no exercício da sua liberdade e eu acho absurdo que se queira quartar a possibilidade do Dr. Durão Barroso, terminada a fase da sua vida onde ele serviu a Europa, ele não possa trabalhar para quem ele muito bem entender”, acrescenta o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

Ribau Esteves considera inadmissível que Centeno não tenha levado os mapas orçamentais para o debate acerca das contas do Estado, considerando uma falta à transparência da situação do país.

“A transparência, o rigor da informação e a clareza nas propusitudas são valores inalienáveis em qualquer tempo da vida democrática de um país”, acrescenta Ribau Esteves.

Relativamente às responsabilidade financeira dos autarcas ser igual à dos membros do Governo, o autarca esclarece que os Presidentes da Câmara continuam a ser responsáveis pelas suas ações, o que muda é o aumento de responsabilidade dos funcionários dos mais altos quadros que começam a ser responsabilizados pelos seus atos.

“Não está em causa os Presidentes de Câmara serem das responsabilidades da sua gestão, não, (…) o que está em causa são atos que não são praticados pelo Presidente da Câmara e que no quadro legal em vigor é o Presidente da Câmara que é sancionado”, diz o autarca.