Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados, diz que este Orçamento do Estado contraria o pedido do Presidente da República para fazer da justiça prioridade e assume redução das verbas para a justiça como preocupante.

A Bastonária afirma que a redução das verbas para a justiça é preocupante.

“É preocupante porque vem reforçar o ritmo de desinvestimento a que temos assistido nos últimos anos e, portanto, hoje quando há uma consciência acrescida de que a justiça deve ser uma prioridade nacional (...) é evidente que não há uma prioridade nacional quando essa prioridade é desacompanhada do investimento”, diz a Bastonária.

No entanto, saúda, algumas medidas acordadas com a Ministra da Justiça que tem impacto no Orçamento da justiça, como o apoio monetário às deslocações dos advogados que participam no sistema de acesso ao direito.

“A garantia que a senhora Ministra da Justiça já deu à Ordem dos Advogados de que partir do dia 1 de janeiro de 2017 as deslocações aos advogados que participam no sistema de acesso ao direito serão suportados os custos dessas mesmas deslocações”, como refere Elina Fraga.

A Bastonária da Ordem dos Advogados termina a sua intervenção acerca do Orçamento do Estado com a acusação do contraste entre este Orçamento e o discurso do Presidente da República que pedia prioridade para a justiça.

“Este Orçamento contrasta com o discurso de abertura do ano judicial do senhor Presidente da República que nos desafiou a fazer um pacto da justiça e a inscrevermos a justiça como uma prioridade nacional, e portanto, gostaria de ver reforçadas as verbas”, acusa a advogada.