Paulo Cunha, Presidente da Câmara de Vila Nova de Famalicão, enaltece a importância da UTAO nas decisões parlamentares. Para o autarca, a UTAO permite que as decisões não sejam meramente políticas, e “a partir do momento em que há um consenso para constituir a UTAO, é necessário que o Governo preste as informações à unidade, até porque um pressuposto básico da Democracia é o acesso à informação”.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) criticou, esta terça feira, a falta de informação no Programa de Estabilidade, nomeadamente sobre as medidas de consolidação que permitem a melhoria das contas públicas esperada pelo Governo até 2020. A UTAO aponta que solicitou informação ao Ministério das Finanças e ainda não foi recebida.

No ponto de vista de Paulo Cunha, as metas do défice que vão ser discutidas no Programa de Estabilidade devem ser concretizadas.

“Mas, apesar do Orçamento de Estado ter sido aprovado recentemente, desde que o Governo tomou posse, os números têm sido contraditórios. Não só os números de Bruxelas, da OCDE e do FMI mas os de Entidades Portuguesas como o Conselho de Finanças Públicas fazem antecipar a menor execução da receita e a maior taxa da despesa. Estes números fazem duvidar do défice que é suposto atingir-se com a Execução Orçamental em curso”, afirma o autarca.

O Presidente lamenta ainda a postura do Governo face a estas decisões: “o Governo tem agudizado uma tendência de bipolaridade que, por um lado, sente (e eu acho) que deve cumprir critérios comunitários e , por outro lado, têm um conjunto de posições estratégicas suportadas por quatro partidos que apoiam o Governo no Parlamento. Assim, temos um Governo e um partido único mas, na prática, é sustentado por quatro partidos. Nós não podemos ter um Governo em Bruxelas e outro em Lisboa. E, o que tem acontecido é a tentação de ter um discurso em Bruxelas e outro no Parlamento. Estes são pequenos sinais do frágil consenso deste Governo”.

Paulo Cunha acrescentou mais um exemplo de fragilidade governamental dizendo que “os Programas de Estabilidade não vão a Parlamento quando temos uma maioria parlamentar e Portugal não tem, o Governo não é constituído pelo partido mais votado e tem um apoio parlamentar fruto dos consensos possíveis”. O autarca concluí a sua opinião defendendo que, se a estabilidade interna do Governo fosse maior o Programa de Estabilidade já teria sido aprovado.