Lisboa, 13 abr (Lusa) - O ministro do Trabalho garantiu hoje que a aplicação de 1.400 milhões de euros na reabilitação urbana, através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, é legal e não porá em causa o equilíbrio financeiro da Segurança Social.

"O Fundo de Estabilização tem aplicações e na sua regulamentação tem, nomeadamente, previsão da possibilidade de aplicação desse Fundo na área do imobiliário. O Governo não fará nada que seja contrário à lei nem porá em causa o equilíbrio financeiro da Segurança Social", assegurou o ministro Vieira da Silva, no parlamento.

O titular da pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinhou ainda que o executivo não fará nada que ponha em causa "as orientações do Fundo, que são rigorosas e exigentes".

"A ideia de que se está a gastar dinheiro e ele desaparece não é o que corresponde à verdade. O que poderá existir são mudanças das aplicações, elas continuarão a constar do balanço do Fundo e do seu património", esclareceu o ministro da tutela.

Vieira da Silva, que está a ser ouvido na Comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, respondia a uma questão colocada pela deputada do PSD, Clara Marques, sobre qual o impacto da aplicação de dinheiro do Fundo em imobiliário.

Em causa está aplicação de 1.400 milhões de euros do Fundo na recuperação de património, visando estimular o arredamento habitacional a preços acessíveis, uma medida apresentada no passado dia 04 de abril pelo primeiro-ministro, António Costa.

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