A Comissão Europeia aprovou o plano português de uma ajuda adicional de 2,25 mil milhões de euros para a cobrir o 'buraco' financeiro no Banif, de acordo com as regras europeias.

Em comunicado, a Comissão Europeia informa ter aprovado “os planos portugueses para fornecer cerca de 2,25 mil milhões de euros de auxílios estatais para cobrir a falta de financiamento com vista à resolução do Banif como em conformidade com as regras da UE relativas aos auxílios estatais”.

Outra das medidas aprovadas é uma transferência de 422 milhões para cobrir eventuais imparidades.

Bruxelas aprovou também um apoio adicional, sob a forma de garantia estatal, para provisionar potenciais riscos na parte vendida ao Banco Santander, elevando o total de apoios para três mil milhões de euros.

O executivo liderado por Jean-Claude Juncker destacou sobretudo que a ajuda adicional do Estado “irá facilitar a venda de uma grande parte das atividades do Banif, incluindo depósitos, a um comprador forte, o que permitirá que as atividades transferidas possam retomar a sua viabilidade a longo prazo dentro da nova entidade”.

“O auxílio também apoiará a liquidação progressiva (wind-down) dos restantes ativos depreciados do Banif. Todos os depositantes continuam a estar completamente protegidos”, garantiu Bruxelas.

O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal em comunicado.

A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões diretamente do Estado", disse o banco central, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".

Os clientes do Banif passam a ser clientes do Banco Santander Totta e as agências do Banif passar a ser agências do banco que comprou a sua atividade.

Sobre o processo, a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, comentou que os bancos “não podem ser mantidos artificialmente no mercado, usando o dinheiro dos contribuintes”.

“O Banif já tinha recebido ajudas estatais significativas, mas não conseguiu tornar-se, por si próprio, viável. As medidas aprovadas agora permitem uma saída regular do mercado e que um banco robusto assuma uma grande parte das atividades em benefícios dos seus clientes”, notou a responsável, comentando que o recém-eleito Governo “teve de reagir rapidamente numa situação difícil”.

O Governo aprova hoje um orçamento retificativo, na sequência da venda do Banif, em Conselho de Ministros extraordinário.

“Esta venda tem um custo muito elevado para os contribuintes, mas é, no atual contexto, a melhor solução que defende o interesse nacional”, afirmou o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país, no Palácio de São Bento, em Lisboa, ao fim do dia de domingo.

A administração do banco recebeu, na sexta-feira, seis propostas de compra. Foram conhecidas as ofertas dos bancos Santander e Popular, do fundo de investimento americano J. C. Flower, da Apollo e de um fundo sino-americano.

As ações do Banif estão suspensas de negociação desde quinta-feira, por decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que disse estar a aguardar a “prestação de informação relevante” sobre o processo de venda. Quando foram suspensos, os títulos estavam a valorizar 43% para 0,002 euros (0,2 cêntimos).