Lisboa, 18 dez (Lusa) -- O Banif anunciou hoje que fez um acordo para a venda do banco que tem em Malta (Banif Banca) por 18,4 milhões de euros, numa nota ao mercado em que não avança com o nome do comprador.

"O Banif -- Banco Internacional do Funchal, S.A. informa que assinou hoje um acordo de compra e venda, respeitante à venda da sua participação de 78,46% no capital social da Banif Bank (Malta), sendo o preço de venda acordado para essa participação de 18,4 milhões de euros, que corresponde ao seu valor contabilístico", lê-se na nota divulgada através da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O banco liderado por Jorge Tomé diz que a concretização da venda ainda está sujeita a diversas autorizações, caso do Banco Central Europeu, da Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia, da Direção Geral de Concorrência de Malta e da Autoridade de Serviços Financeiros de Malta.

"Esta transação está alinhada com o plano estratégico do Banif e é expectável que tenha um impacto positivo estimado no rácio de solvabilidade consolidado do Banif em 24 pontos base e 25 pontos base, em base 'phased-in' [transição] e 'fully implemented' [com medidas completamente executadas, respetivamente", conclui a instituição financeira.

O Banif está em processo de reestruturação desde 2012, sendo que no final desse ano o Estado injetou 1.100 milhões de euros no banco para o recapitalizar, 700 milhões de euros em capital e 400 milhões de euros em obrigações convertíveis em ações (as chamadas 'CoCo' bonds'), das quais falta devolver 125 milhões de euros.

Desde então o Banif começou a negociar com a Comissão Europeia o seu plano de reestruturação, que até hoje ainda não foi aprovado, mas que já era conhecido que incluía a saída das unidades que o banco tem fora de Portugal.

Nos resultados referentes aos primeiros nove meses deste ano, até setembro, o Banif diz que "o resultado das unidades operacionais descontinuadas totalizou 35,1 milhões de euros", valor que incorporava "a mais-valia relacionada com a venda da participação na Banif Mais no montante de 49,1 milhões de euros [feita no segundo trimestre de 2015], o que compara com -42,1 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2014".

As unidades descontinuadas do grupo ainda para venda são o Banco Banif Brasil, o Banif Bank (Malta), o Banco Caboverdiano de Negócios e a Açoreana Seguros.

O Banif tem estado sob os holofotes mediáticos nos últimos dias, perante a confirmação da administração do banco de que estava "envolvido num processo formal e estruturado" com vista venda a um investidor da posição do Estado, de cerca de 60%, e sobretudo depois de notícias de que o Governo quer receber ofertas de compra até hoje (pelas 20:00).

A imprensa tem avançado que os bancos espanhóis Santander e Popular e o fundo norte-americano Apollo estarão interessados no banco.

As ações do Banif estão suspensas de negociação desde quinta-feira, por decisão da CMVM, que disse estar a aguardar a "prestação de informação relevante" sobre o processo de venda. Quando foram suspensos, os títulos estavam a valorizar 43% para 0,002 euros (0,2 cêntimos).

A Comissão Europeia - cuja Direção-Geral da Concorrência tem aberta já há algum tempo uma investigação às ajudas prestadas pelo Estado ao Banif - afirmou recentemente num documento que tem "as maiores dúvidas" de que o banco consiga devolver o dinheiro público.

O 'contrarrelógio' para encontrar rapidamente uma solução para o Banif está relacionado com a entrada em vigor, a 01 de janeiro de 2016, da nova legislação europeia sobre a liquidação e reestruturação de instituições bancárias, que impõe que obrigacionistas seniores e grandes depositantes (acima de 100 mil euros) paguem parte de uma eventual resolução.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje em Bruxelas ter "esperança" de que, ainda hoje, surjam propostas para o Banif que dispensem a necessidade de um Orçamento de Estado retificativo para 2015.

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