A sobretaxa de IRS será eliminada para os contribuintes com rendimento coletável até 7.000 euros e vai manter-se para os outros quatro escalões mas de forma progressiva, permanecendo nos 3,5% para os rendimentos superiores a 80.000 euros.

A medida foi anunciada hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde o governante está a ser ouvido, juntamente com o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, a propósito da aplicação da sobretaxa em sede de IRS no próximo ano.

"Nos rendimentos mais baixos, até 7.000 euros anuais, há uma isenção que já decorre das regras existentes e que, com o salário mínimo no valor em que está neste momento, ficam isentas [as famílias que ganham] até 7.070 euros de rendimento anual", afirmou Rocha Andrade, referindo-se ao facto de a sobretaxa se aplicar apenas ao montante que exceder o valor do salário mínimo nacional.

O governante acrescentou que, "no caso de ser aprovada a proposta do Governo no que toca ao salário mínimo nacional, a isenção passará para os 7.420 euros", ou seja, "abaixo dos 7.420 euros de rendimento anual, e por mero efeito do aumento do salário mínimo, não haverá qualquer tributação ao nível da sobretaxa".

A proposta do Governo para o salário mínimo nacional é que esta remuneração seja aumentada para os 530 euros no próximo ano e que vá subindo até aos 600 euros em 2019.