Cavaco pede a António Costa clarificação de acordos do PS com BE, PCP e PEV

Cavaco pede a António Costa clarificação de acordos do PS com BE, PCP e PEV
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Porto Canal

O Presidente da República pediu hoje ao secretário-geral do PS que desenvolva "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível" e solicitou a clarificação de questões omissas nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar.

"O Presidente da República solicitou ao secretário-geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes", suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura", lê-se numa nota divulgada no ‘site' da Presidência da República.

Na nota é também referido que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, encarregou, o secretário-geral do PS, António Costa, de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível".

São seis as questões que o Presidente da República pede para serem clarificadas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança.

O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária", é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva no documento que entregou ao secretário-geral do PS e que foi divulgado pela Presidência da República.

O Presidente da República solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva", o "papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

"O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos ‘Posição Conjunta sobre situação política' e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura", é ainda referido no documento.

O encontro com o secretário-geral do PS realizado esta manhã com o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.

Nesse mesmo dia, 10 de novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 04 de outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.

 

As dúvidas de Cavaco

  • Aprovação de moções de confiança;
  • Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
  • Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
  • Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva;
  • Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
  • Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

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