Sócrates sem acesso a provas do processo

Sócrates sem acesso a provas do processo
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Porto Canal (LRF)

O juiz Carlos Alexandre negou novamente o acesso às provas do processo da Operação marques a Sócrates. Para além da recusa por parte do juiz, o Ministério Público pediu a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação. Fazendo com que o recurso possa ir ao Tribunal Constitucional.

Após o acesso ao processo da Operação Marquês ter sido negado a Sócrates pelo Ministério Público, a defesa do ex-primeiro-ministro tentou que o juiz Carlos Alexandre desse acesso aos autos do processo, esses mesmo autos que o Tribunal da Relação de Lisboa declarou extintos.

Na passada sexta-feira, o magistrado judicial respondeu ao requerimento dos advogados alegando que ainda corria um prazo para o Ministério Público pedir o esclarecimento do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa ou apresentar recurso para o Tribunal Constitucional.

Contudo foi nesta segunda-feira ao final da tarde que o Ministério divulgou através de um comunicado que tinha sido pedido a nulidade do acórdão do dia 24 de Setembro.

Simultaneamente ocorria a possibilidade de um recurso ao Tribunal Constitucional, fundamentando que o documento do Tribunal da Relação do Lisboa pode estar em causa o princípio constitucional da protecção do segredo de justiça. Isto faz com o acesso ao processo seja negado à defesa do Sócrates.

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