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Procurador e juiz da ‘operação marquês’ repetem medida chumbada há cinco anos

Procurador e juiz da ‘operação marquês’ repetem medida chumbada há cinco anos
| Política
Porto Canal (CYO)

O procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre impuseram o segredo de justiça como medida cautelar no caso Sócrates, mas a medida foi chumbada. O mesmo já se tinha passado há cinco anos no caso do BPN.

Há cinco anos atrás, o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre justificaram a manutenção do segredo de justiça como “medida cautelar” num processo ligado ao BPN que envolvia o empresário Ricardo Oliveira e o antigo ministro da Saúde Arlindo Carvalho por suspeitas de burla. Em Março de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) considerou que tal procedimento era ilegal podendo-se ler no acórdão que o juiz de instrução actuou "sem base legal para a exceção que consagra que os autos se mantenham em segredo de justiça por um período transitório, até ser proferido um ulterior despacho".

Cinco anos depois, Rosário Teixeira e Carlos Alexandre, agora no caso da Operação Marquês, voltaram a aplicar a mesma medida e o resultado acabou por ser o mesmo. Em Abril de 2015, o procurador promoveu junto de Carlos Alexandre uma prorrogação do segredo de justiça como medida cautelar. O juiz concordou com os argumentos apresentados pelo procurador e decidiu que os arguidos não teriam acesso aos autos, repetindo-se a mesma situação de há cinco anos atrás.

O Diário de Notícias revelou ter questionado a Procuradoria-Geral da República para saber qual o motivo que levou o procurador a usar um expediente que já tinha sido considerado “ilegal” em 2010, mas não obteve resposta. A defesa de José Sócrates ainda está a espera de ter acesso ao processo.

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