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Defesa vai pedir na sexta-feira libertação imediata de Sócrates

| País
Porto Canal com Lusa

Os advogados de José Sócrates anunciaram hoje que vão pedir na sexta-feira que sejam levantadas de imediato todas as limitações impostas à liberdade do ex-primeiro-ministro e que seja entregue à defesa cópia integral dos autos da investigação.

Os advogados João Araújo e Pedro Delille justificaram o pedido de libertação de José Sócrates, que será formulado na sexta-feira, com o teor do acórdão hoje proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que permite à defesa aceder a toda a prova testemunhal e documental recolhida pelos investigadores.

No entender da defesa de José Sócrates, após o acórdão de hoje da Relação, o procurador Rosário Teixeira e o juiz de instrução Carlos Alexandre deviam declarar nulos todos os atos praticados desde 15 de abril, incluindo as medidas de coação privativas de liberdade aplicadas ao ex-líder do PS.

Em conferência de imprensa, a defesa de Sócrates adiantou que vai entregar na sexta-feira ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) um requerimento para que a medida de coação aplicada ao ex-primeiro-ministro (que está em prisão domiciliária) seja "imediatamente revogada" e pedir a consulta, também imediata, do processo para saber o que "os investigadores andaram a fazer durante dois anos e meio".

Pedro Delille salientou que o acórdão da Relação confirmou que a "Operação Marquês" decorreu com "grave violação das garantias da defesa" e do Estado de direito e que os elementos do processo foram "escondidos" à defesa de "forma ilegal" desde 15 de abril, razão pela qual a defesa entende agora que os atos praticados desde então devem ser declarados nulos.

O advogado leu excertos do acórdão que teve Rui Rangel como relator, designadamente uma citação de Padre António Vieira que diz "Quem levanta muita caça e não segue nenhuma, não é muito que se recolha de mãos vazias".

João Araújo classificou a decisão de hoje do Tribunal da Relação de Lisboa como uma “vitória” e “um grande ganho” para a defesa do ex-primeiro-ministro, sendo ao mesmo tempo uma “derrota absoluta para a investigação”.

Segundo João Araújo, o acórdão de hoje veio confirmar que toda a atividade processual relativa à Operação Marquês passou “à margem da lei”.

João Araújo revelou que o ex-líder do PS ficou "muito satisfeito" com a decisão da Relação por se tratar de uma "enorme vitória para a justiça portuguesa".

Os advogados evitaram responder sobre a eventual possibilidade de o Ministério Público resolver acelerar a conclusão do inquérito face à quebra do segredo de justiça interno que permite à defesa e aos assistentes terem acesso à prova indiciária.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora. A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 05 de setembro.

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