Felgueiras, 14 mai (Lusa) - A oposição na Câmara de Felgueiras vai propor, na quarta-feira, à maioria PSD, que revogue a dissolução da escola profissional da cidade, "única decisão" para salvar o estabelecimento, segundo o vereador Bruno Carvalho.

Em declarações à Lusa, aquele vereador da oposição, eleito nas listas de Fátima Felgueiras, sustenta ser "urgente" que a autarquia inverta a decisão votada em fevereiro pelo executivo.

Bruno de Carvalho insiste que a sociedade por quotas que suporta o estabelecimento, com 99% do capital a ser detido pelo Município, não deve ser dissolvida no quadro legal aprovado pelo governo em 2012.

O vereador recorda que aquela empresa tem como missão prestar serviços de interesse económico geral, na área da educação, e não depende financeiramente da autarquia.

Na proposta de revogação que a oposição vai apresentar no executivo, alude-se ainda a alegadas declarações do presidente da câmara, em reunião do executivo, na qual Inácio Ribeiro terá afirmado que à Escola Profissional de Felgueiras (EPF) não seria aplicado o regime que justificava, na ótica da maioria, a dissolução da empresa participada pela autarquia.

"Esta nova visão superveniente da situação expressa pelo líder da maioria permite perspetivar uma solução para a EPF, que passará pela sua não dissolução, mas também pela adequação dos seus estatutos ao novo regime legal das empresas locais", lê-se na proposta da oposição, que será apreciada quarta-feira pelo executivo.

Os três vereadores (dois do Movimento Sempre Presente, de Fátima Felgueiras, e um do PS) insistem que, se a revogação não for concretizada, será obrigatório o município dar sequência, junto dos serviços do Estado, como a Autoridade Tributária, Registo Comercial e Segurança Social, aos procedimentos administrativos que conduzam formalmente à liquidação da empresa.

"Estes procedimentos iriam criar grave desestabilização no funcionamento da escola, influenciando negativamente as matrículas para o próximo ano letivo e, em última instância, a sua paralisação", alerta-se ainda no documento.

Em fevereiro, a maioria na câmara e posteriormente a Assembleia Municipal (AM) aprovaram uma deliberação que apontava no sentido da dissolução da empresa titular da escola, prometendo o presidente da edilidade e a maioria PSD na AM que o estabelecimento passaria a exercer a sua atividade no âmbito de uma nova empresa municipal a criar antes de registo de liquidação da EPF.

A oposição, que votou contra, alertou para os "perigos" da dissolução, porque, defendeu, poria em causa os financiamentos que o estabelecimento tem contratualizados com a tutela, incluindo fundos comunitários, e sem os quais não será possível prosseguir com as atividades formativas.

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