Paris, 14 mai (Lusa) - Os preços da luz e do gás em Portugal estão acima da média da OCDE, criando dificuldades às famílias e às empresas, indica um estudo desta organização que defende mais concorrência nos setores da energia e telecomunicações.

O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que conta com 34 países membros, foi encomendado pelo Governo e destaca que apesar das reformas políticas em áreas como as telecomunicações e energia, ainda "há margem para aumentar a concorrência".

"As rendas e a concentração do mercado mantêm-se e os preços da luz e gás continuam altos pelos padrões internacionais, pesando na competitividade global da economia portuguesa, bem como no poder de compra das famílias", aponta o estudo.

Relativamente ao setor da eletricidade, apesar de estar formalmente liberalizado, "funciona na prática sob esquemas remuneratórios, tais como a potência garantida, mecanismo de compensação (CMEC) e tarifas de aquisição que estão altamente concentradas nas mãos do incumbente EDP".

A OCDE recomenda ao regulador (ERSE), que facilite a transição de fornecedor considerando que, com o fim das tarifas reguladas, em janeiro de 2013, mais consumidores serão encorajados a mudar e novas empresas deverão entrar no mercado.

Defende ainda que os mecanismos de apoio à produção devem ser eficientes e os custos (tarifas de aquisição para energias renováveis e cogeração e mecanismos financeiros como a potência garantida e o CMEC) devem ser integralmente suportados pelos consumidores.

No setor do gás, apesar da liberalização formal, os mercados grossista e retalhista mantêm-se altamente concentrados e os preços continuam altos.

Para melhorar a concorrência, o relatório aconselha a implementação do recente acordo intergovernamental entre Portugal e Espanha que prevê a redução das taxas transfronteiriças para zero e um mercado ibérico comum de gás natural

Quanto às telecomunicações, o estudo refere que, apesar das melhorias recentes "o incumbente Portugal Telecom mantém um poder significativo em vários mercados (incluindo os serviços de telefone fixos e de banda larga)".

A OCDE assinala ainda que o governo continua envolvido em vários segmentos da economia onde não há necessidade de intervenção estatal e que, apesar dos progressos significativos feitos com as privatizações, a prestação pública de serviços continua a afetar a concorrência e a qualidade do governo das sociedades.

Aconselha a prosseguir com as privatizações já planeadas e a avançar para o transporte aéreo, mas avisa que a privatização deve ser conduzida no âmbito de um quadro regulatório pró-concorrência preestabelecido, de modo a evitar que os monopólios públicos se tornem privados

O enquadramento proposto para o Setor Empresarial do Estado (SEE), que atingiu o equilíbrio financeiro operacional em 2012 também vai contribuir para uma maior equidade entre as empresas estatais e privadas, conclui a OCDE, recomendando que a reestruturação da 'holding' estatal para as águas e resíduos Águas de Portugal seja totalmente implementada.

A recomendação da entidade faz parte do texto intitulado "Reformar o Estado para promover crescimento", trabalho pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi hoje divulgado em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

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