Lisboa, 21 jan (Lusa) -- A comissão de trabalhadores da Portugal Telecom reúne-se hoje com presidente da PT SGPS, Mello Franco, para manifestar a sua preocupação com o futuro da PT Portugal e conseguir garantias reais para os trabalhadores.

A comissão de trabalhadores defende "a responsabilização por todos os meios legais dos culpados pelos danos patrimoniais causados à empresa com o investimento ruinoso na RioForte/GES" e exige "o reembolso dos prémios pagos à administração da PT SGPS desde a venda da VIVO, em 2010, pagos supostamente de forma indevida face aos prejuízos causados e à situação criada em termos empresariais".

"E, acima de tudo, empenho também da PT SGPS, em conseguir garantias reais para os trabalhadores e para os postos de trabalho da PT Portugal em termos futuros", lê-se no comunicado enviado hoje pela comissão de trabalhadores.

Esta reunião acontece na véspera da assembleia-geral, na qual será votada a venda da PT Portugal, atualmente nas mãos da Oi, aos franceses da Altice.

Na passada quinta-feira, a PT SGPS divulgou informação aos acionistas, que tinha sido pedida pela CMVM para esclarecer os acionistas até à assembleia-geral. Na informação disponibilizada, a empresa divulgou pareceres jurídicos, feitos a seu pedido, os quais consideram que a Oi não pode vender a PT Portugal à luz dos contratos realizados entre as duas empresas e sugerem a realização de uma nova reunião magna para a eventual alteração dos contratos existentes com a operadora brasileira.

No documento, a PT SGPS considera que caso não seja aprovada a venda da PT Portugal na reunião da próxima semana, isso "não invalida" que o ativo seja vendido no futuro.

No dia seguinte, a Oi considerou que a venda da PT Portugal é o melhor para todos os acionistas e sublinhou que não há incumprimento nos termos da fusão e relativamente à alienação daquele ativo.

Entretanto, na terça-feira à noite, a CMVM considerou que apesar da divulgação de informação feita na semana passada pelo Conselho de Administração da PT SGPS, "há aspetos ainda a carecer de clarificação".

Hoje, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reafirmou que sendo a PT SGPS uma empresa privada cabe aos acionistas decidirem o futuro da empresa.

A governante, que está a ser ouvida na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, sublinhou que "o Estado não detém qualquer participação acionista na PT, a Caixa Geral de Depósitos já não é acionista da PT", da mesma forma que "o Estado não é acionista do Novo Banco".

"O Novo Banco é detido pelo fundo de resolução e o fundo de resolução é alimentado pelos bancos. Mantemos a posição de que se trata de uma empresa da esfera privada em que deverão ser os seus acionistas a decidir o destino que terá a Portugal Telecom", reiterou a ministra da tutela.

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