Câmara de Braga aprova expropriações de prédios adjacentes às "Convertidas"
Porto Canal / Agências
Braga, 23 mai (Lusa) - A expropriação dos prédios adjacentes à Casa das Convertidas, em Braga, foi "novamente" aprovada pelo executivo socialista da Câmara Municipal, agora sem o voto do presidente da autarquia, Mesquita Machado, acusado que querer "favorecer" familiares com este "negócio escabroso".
Hoje, a maioria socialista votou pela expropriação, por cerca de três milhões de euros, dos terrenos vizinhos às Convertidas para a construção de um projeto, apresentado terça-feira pela autarquia, que inclui a construção no local da Pousada da Juventude da cidade.
A expropriação dos referidos prémios já tinha sido alvo da aprovação do executivo mas a oposição pediu a nulidade da dita deliberação com o argumento que Mesquita Machado estava numa "situação de impedimento" ao participar na votação uma vez que estariam "envolvidos" familiares do autarca no "negócio".
"Esta é que a verdadeira deliberação da expropriação. A outra [a aprovada a 09 de maio] era uma intenção. Qualquer proposta tem que ter determinados elementos. A outra foi uma manifestação para se poder obter determinados elementos. Não tem qualquer valor nem qualquer importância", justificou assim Mesquita Machado que o assunto tenha voltado à reunião de Câmara de hoje.
A coligação "Juntos Por Braga", BE e PCP, acusaram o autarca de "estar numa situação de impedimento" ao participar na primeira votação uma vez que "há familiares diretos do presidente envolvidos nesta transação".
Sobre as propriedades, agora expropriadas por três milhões de euros, existem hipotecas que garantiram empréstimos bancários a uma sociedade pertencente a um genro de Mesquita Machado, que vendeu os referidos prédios a 30 de abril, quatro dias antes da primeira deliberação camarária.
Estas "circunstâncias" levaram a que o autarca fosse acusado de "favorecer familiares" com a concretização desta expropriação, tendo mesmo dado entrada no Tribunal Administrativo uma ação para perda de mandato de Mesquita Machado, interposta pelo BE.
Depois das acusações da oposição, Mesquita Machado defendeu que "nada" o impedia de participar naquela deliberação, no entanto não votou na desta manhã.
"Embora do ponto de vista legal nada me impedisse de votar, em virtude de toda a polémica que se levantou, entendi que não participaria nem na discussão, nem na votação, para, com essa atitude reafirmar que não tenho qualquer tipo de interesse pessoal nessa matéria", justificou o autarca a ausência na votação.
Para o líder da oposição, Ricardo Rio, "este negócio escabroso pode agora ser formalmente válido mas ainda assim a coligação vai fazer o que estiver ao seu alcance para impedir que se concretize".
Alem disso, apontou Rio, "o projeto apresentado para o local não passa de um engodo e de um disfarce para justificar a expropriação" até porque, realçou, "parte de pressupostos que não estão confirmados, como a cedência das Convertidas pelo ministério da Administração Interna, obtenção de financiamento entre outras questões".
Na terça-feira, a autarquia apresentou o projeto de requalificação do quarteirão das "Convertidas", que inclui a construção da Pousada da Juventude, do Centro Euro-Atlântico da Juventude, da Loja Europa e de um museu, no valor de 3 milhões de euros.
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