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Câmara de Óbidos defende clarificação do financiamento das escolas municipais

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Fonte: Agência Lusa

Óbidos, Leiria, 13 jan (Lusa) -- A câmara de Óbidos considera a proposta de delegação de competências na área da educação, enviada pelo Governo às autarquias, um grande avanço nas negociações, mas defende uma maior clarificação do financiamento das escolas municipais.

"Houve um enorme caminho percorrido se considerarmos a anterior proposta do Governo e a atual, mas há ainda duas zonas cinzentas que precisam de ser clarificadas para se poder avançar com os projetos-piloto", disse à Lusa Humberto Marques (PSD), presidente da câmara de Óbidos.

O autarca reagia à minuta do contrato interadminstrativo de delegação de competências na área da educação enviado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) a um conjunto de municípios que manifestaram interesse em integrar o projeto-piloto com vista à criação de escolas municipais.

Óbidos foi um dos primeiros municípios a encetar negociações nas quais reclamava mais autonomia para os conselhos municipais de educação e um modelo de escola virado para o desenvolvimento do território.

Dois aspetos em que o autarca considera que a atual proposta do Governo "soube interpretar as distintas realidades e responder com um modelo de geometria variável", conforme as potencialidades e necessidades de cada município.

Porém, o contrato, sustentou, "tem ainda duas zonas cinzentas que é preciso clarificar antes de qualquer assinatura".

A primeira tem a ver com a "definição concreta de competências a distribuir pelo municípios, conselhos municipais de educação e agrupamentos escolares", área em que caberá às autarquias propor o modelo.

A segunda, "a matéria financeira", sustenta, "terá que ser negociada com o Ministério porque pode haver uma desproporção entre os projetos e o envelope financeiro".

Humberto Marques considera que "existem erros a corrigir em relação ao pessoal não docente, cujos rácios têm que ser alterados" e discorda do valor proposto pelo Governo [20 mil euros anuais] "para a conservação das escolas, porque é uma verba muito inferior aos custos de manutenção dos edifícios".

A nova versão da proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para os municípios, relativas à gestão das escolas, foi na segunda-feira enviada pelo Governo às autarquias e, defende o executivo no documento, "aperfeiçoa e clarifica vários aspetos" relativamente à proposta anterior.

A câmara de Óbidos discutiu hoje os aspetos "ainda a clarificar" com outras autarquias como Famalicão, Matosinhos e Oliveira de Azeméis que "concordaram com a necessidade de aprofundar estas duas questões [competências e financiamentos] antes de aceitarem qualquer atribuição".

Contudo, alertou Humberto Marques, "as negociações têm que se ser fechadas rapidamente e, no máximo até fevereiro, os protocolos terão que estar assinados", sob pena de, em ano de eleições "deixar de haver espaço político" para a municipalização da educação.

DYA (IMA) // SB

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