Aveiro, 22 mai (Lusa) - O PSD de Aveiro anunciou hoje ter garantias de que o Ministério da Agricultura está "a trabalhar para que o sistema de defesa e drenagem do Baixo Vouga Lagunar seja incluído no próximo quadro comunitário de apoio".

Em comunicado, o PSD dá conta de ter obtido essa resposta por parte do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), à questão formulada pelos deputados do PSD eleitos por Aveiro, e sublinha que "a intervenção ficou afastada do presente quadro devido à falta de iniciativa" do Governo anterior.

"O MAMAOT, ciente da importância do Baixo Vouga Lagunar, tem vindo a reafirmar que está a trabalhar para que a concretização do projeto seja possível no âmbito do próximo ciclo de financiamento comunitário 2014-2020, indo de encontro às resoluções aprovadas na Assembleia da República", reproduz o comunicado do PSD.

Na resposta, aquele ministério reconhece que a invasão dos campos agrícolas do Baixo Vouga "é um problema recorrente", frisando que só poderá ser "definitivamente resolvido" com a conclusão do Sistema Primário de defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar.

De 1995 a 1999 foi construído o troço médio do dique, numa extensão de quatro quilómetros, ficando por construir três troços, de 9,5 quilómetros, devido a queixas contra o Estado português, arquivadas em 2003, data em que foi elaborado um novo estudo de impacte ambiental.

"Apesar de se ter prontamente retomado o processo, com o concurso internacional para a elaboração dos projetos hidráulicos, até ao momento não existiram condições de financiamento para retomar o projeto de construção dos outros troços do sistema de defesa. Uma vez que o Executivo anterior não considerou a resolução deste problema como prioridade ficou, consequentemente, afastada a intervenção no local ao abrigo do atual quadro financeiro comunitário", concluiu o MAMAOT na resposta aos parlamentares aveirenses.

Sobre as recentes obras de reparação dos muros de proteção, feitas pela Câmara de Estarreja, o Ministério reconhece que os diques da zona têm sido alvo de melhoramentos (que legalmente lhe competia) por parte dos agentes locais, enquanto não é executado o projeto global.

O gabinete da ministra Assunção Cristas adianta que o Estado "está a estudar a possibilidade de haver candidaturas por parte dos agentes locais a fundos, sempre dentro dos critérios de elegibilidade que estão a ser estudados, com vista a poderem ser recuperados os diques afetados".

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