Lisboa, 17 jul (Lusa) - O antigo diretor-geral do Tesouro e Finanças, José Emílio Castel-Branco disse hoje que se os gestores não tinham capacidade para efetuar 'swap' não o deviam ter feito, apesar de se mostrar "convicto" de que aqueles tomaram a decisão em consciência.

O antigo responsável, que exerceu funções entre 24 de março de 2005 e 05 de agosto de 2007, falava na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ('swap') por Empresas do Setor Público.

"Estou convicto de que os gestores tomaram a decisão em consciência e socorreram-se de todos métodos possíveis para tomar essa decisão. Se não tinham capacidade para tomar essa decisão então certamente não a deveriam ter tomado", disse.

José Castel-Branco detalhou ainda que a empresa que promove a operação 'swap' "deve prestar informação ao gestor que é quem toma a decisão".

"Se o gestor tiver informação, deve socorrer-se dela e ter capacidade para que o seu processo de tomada de decisão seja feito na defesa do interesse público", sublinhou.

Durante a sua audição, José Castel-Branco frisou que a questão dos 'swap' não era naquela altura polémica, pelo contrário os contratos de derivados financeiros eram "relativamente usuais".

O antigo diretor-geral reiterou ainda que não havia nada nem qualquer relatório naquele período "que justificasse uma classificação das operações como especulativas" ou problemáticas, admitindo contudo que possam ter sido efetuadas operações desse tipo.

A investigação aos contratos derivados de taxa de juro ['swap'] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado.

Este caso levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino) e de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está atualmente na fase de audições.

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