Construção da sede da Gebalis assentou numa irregularidade

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Porto Canal / Agências

Lisboa, 14 out (Lusa) -- Uma antiga presidente da Gebalis, empresa municipal de gestão dos bairros sociais de Lisboa, admitiu hoje em tribunal que a construção da sede assentou numa irregularidade, reconhecendo que o concurso de adjudicação devia ter sido anulado.

Maria Eduarda Rosa, Luís Anglin de Castro, ex-diretor do departamento de engenharia, dois sócios-gerentes e dois funcionários ligados a três empresas, estão acusados de corrupção, participação económica em negócio e falsificação de documento, por suspeitas de recorrerem a um esquema ilícito na obra de construção da sede da Gebalis, entre 2004 e 2005.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os dois antigos dirigentes "violaram todas as regras dos concursos públicos" e "decidiram desdobrar" a obra em diversas empreitadas, para poderem lançar um procedimento por consulta limitada sem publicação de anúncio.

Maria Eduarda Rosa disse hoje, na primeira sessão do julgamento, que todas as empresas convidadas pela Gebalis apresentaram propostas superiores em 25% ao valor base, percentagem a partir da qual não podiam ter sido aceites.

A obra, que, segundo o MP foi "artificialmente" dividida em sete empreitadas para evitar o lançamento de um concurso público, foi entregue à empresa que apresentou a proposta mais baixa.

"Foi uma irregularidade. Devia ter sido anulado e lançado um novo concurso. Era o que devíamos ter feito e não fizemos", assumiu Maria Eduarda Rosa, justificando esta opção com a "pressa" que havia na concretização da obra, num "benefício" para a Gebalis, e não como forma de fugir ao concurso público.

A antiga presidente da Gebalis recusou a tese da acusação de que a obra -- orçada em mais de 900 mil euros - tenha sido "artificialmente desdobrada" em sete empreitadas, as quais foram todas adjudicadas pela Gebalis à empresa de construção civil Sofranda.

"Foi um acaso [a mesma empresa ganhar as empreitadas]. Não acho tão estranho assim. Como as empreitadas eram todas na mesma zona, possivelmente apresentaram o preço mais baixo por precisarem só de um estaleiro", explicou a ex-administradora.

Segundo a acusação do MP, a empresa Maneco iniciou as obras de construção da nova sede em setembro/outubro de 2004, após "instruções" de Luís Anglin de Castro, tendo a firma apresentado em dezembro desse ano uma proposta superior a 901 mil euros.

Maria Eduarda Rosa disse "desconhecer" essa proposta e o facto de a Sofranda ter entregado, posteriormente, em subempreitada, a obra à Maneco.

A Gebalis pagou 1.288.226 euros à Sofranda, tendo esta pago à Maneco 1.085.668 euros, havendo uma diferença de 202.557 euros, valor em que, segundo o MP, "a Sofranda saiu beneficiada", e que é reclamado pela Gebalis no pedido de indemnização cível.

"Não sei de nenhuma proposta da Maneco. Para mim, quem construiu foi a Sofranda", frisou a arguida, admitindo que seria "relevante" ter sido informada da proposta da Maneco.

Maria Eduarda Rosa está acusada pelo MP da coautoria de participação económica em negócio e de um crime de falsificação de documento por funcionário.

Três dos arguidos, incluindo Luís Anglin de Castro, suspeito de ter recebido, indevidamente, 77.500 euros do sócio-gerente de duas sociedades, remeteram-se hoje ao silêncio.

Os dois outros arguidos, funcionários, vão prestar declarações na sessão agendada para as 13:30 de 04 de novembro.

JGS // JLG

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