FESAP diz que "não há condições para acordo" entre governo e sindicatos
Porto Canal / Agências
Lisboa, 21 mai (Lusa) - O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) afirmou hoje que não estão reunidas as condições para um entendimento entre Governo e sindicatos o que, a confirmar-se, terá como desfecho a greve.
"Acho que o entendimento ainda está muito longe, se é que há possibilidade de haver um entendimento. Há possibilidades de esgotar todas as questões da mesa negocial, é isso que estamos a fazer e que somos obrigados a fazer", disse Nobre dos Santos aos jornalistas, no final de um encontro de cerca de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.
O coordenador da FESAP reiterou que "não há para já, neste momento, hoje, aqui e agora, condições para haver acordos entre as partes".
Nobre dos Santos referiu que o sindicato tudo fará para "partir pedra" na tentativa de chegar a um entendimento com o Governo, mas se tal não se verificar, a greve será o desfecho de todo este processo negocial.
"Se chegarmos a um entendimento, chegamos. Se não chegarmos, não chegamos, e os trabalhadores estarão de certeza defendidos pelos seus sindicatos, na certeza que vamos encontrar uma resposta qualquer", sublinhou.
"Se nos encostarem à parede como se costuma dizer, só nos resta a espada, que são as formas de luta", avisou.
O Governo reuniu-se hoje com as estruturas sindicais da administração pública - Frente Comum, FESAP e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) - no âmbito da reforma do Estado e que se destina a poupar mais de 4 mil milhões de euros.
Esta foi a terceira ronda negocial entre o Executivo e os sindicatos para discutir o projeto de diploma que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores da Administração Pública e revoga o sistema de mobilidade especial e o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
Na última ronda negocial, o Governo admitiu a possibilidade de vir a ser atribuído subsídio de desemprego a estes funcionários, tendo-se comprometido a enviar até hoje aos sindicatos propostas de alteração, o que não aconteceu.
Entretanto, de acordo com os sindicatos, o Governo comprometeu-se hoje a enviar, até à próxima terça-feira, documentos com alterações às matérias em causa.
O aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas, a convergência mais rápida entre o sistema de pensões público e privado, a rescisão contratual com 30 mil funcionários, a revisão dos suplementos remuneratórios e o aumento das contribuições para a ADSE são algumas das medidas que o Governo quer concretizar no âmbito da reforma do Estado.
As negociações entre o Ministério das Finanças e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Federação Sindical da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado decorrem até 04 de junho.
Na semana passada, Hélder Rosalino desmentiu que o governo pretenda avançar com despedimentos no Estado, depois de o ter confirmado aos jornalistas.
Hoje, fonte do Ministério das Finanças informou os jornalistas que o secretário de Estado não irá prestar quaisquer declarações até ao final do processo negocial.
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