Lisboa, 08 out (Lusa) - A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, revelou hoje que o Governo soube da decisão de resolução do BES a 1 de agosto e que os contactos com a Direção Geral da Concorrência se iniciaram no dia seguinte.

"O Governo teve conhecimento da decisão da resolução do BES [Banco Espírito Santo] na tarde do dia 1 de agosto. Os nossos contactos com a Direção Geral da Concorrência [da Comissão Europeia] começaram a 2 de agosto", disse aos deputados a governante, que está a ser ouvida no parlamento.

Maria Luís Albuquerque adiantou que no dia 2 de agosto, "uma representante da Direção Geral da Concorrência se deslocou a Portugal para acompanhar a situação" e que a oficialização da intervenção pública no BES foi feita a 3 de agosto.

E realçou: "Não houve qualquer troca de informação com a Direção Geral da Concorrência antes de 2 de agosto".

A ministra das Finanças prestou estes esclarecimentos na sua audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Por seu turno, a Comissão Europeia assegurou hoje que recebeu a notificação da resolução do BES a 03 de agosto, apontando que a data de 30 de julho que consta do processo se refere à "monitorização da situação".

Numa declaração à Lusa, o porta-voz da Concorrência garantiu que "a notificação da ajuda estatal e do plano de resolução pelas autoridades portuguesas à Comissão ocorreu a 03 de agosto", tal como indicou já hoje o Banco de Portugal.

"A data de 30 de julho que surge no nosso sítio de Internet é meramente uma data de registo administrativo: de facto, a 30 de julho, a Comissão começou a monitorizar a situação do BES, após o banco ter anunciado perdas nesse dia", explicou Antoine Colombani, porta-voz do comissário Joaquín Almunia.

Já hoje, durante uma audição no parlamento, o governador do Banco de Portugal assegurou que a resolução do BES foi decidida a 01 de agosto, e remeteu para a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia esclarecimentos sobre a data de 30 de julho que consta de um documento sobre o processo de resolução do BES.

Carlos Costa decidiu abrir a sua intervenção inicial com o esclarecimento da questão das datas da resolução do BES, depois de o Diário Económico ter avançado hoje que um documento da direção da concorrência de Bruxelas mostra que a entidade foi notificada sobre a utilização de dinheiros públicos para a resolução do BES a 30 de julho, ou seja, dois dias antes da suspensão das ações do banco em bolsa, período em que os títulos desvalorizaram 65%.

No sítio de Internet da Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia, no processo SA.39250, referente à liquidação do BES, surge a data de 30 de julho como "data da notificação ou registo", e a decisão da Comissão (de autorizar a resolução) a 03 de agosto.

Pouco antes das declarações proferidas pelo governador no parlamento, o Banco de Portugal emitira um comunicado sobre a mesma matéria, reiterando que "o processo de resolução do BES foi desencadeado sexta-feira, 01 de agosto, à tarde, depois de se ter tornado evidente que era a única opção que permitia ultrapassar os efeitos altamente negativos da perda eminente pelo BES do estatuto de contraparte junto do BCE [Banco Central Europeu]", e que "o processo de resolução foi concluído e anunciado no domingo, 03 de agosto".

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição.

No chamado banco mau ('bad bank'), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas.

No 'banco bom', o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

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