Lisboa, 21 abr (Lusa) -- O Parlamento Europeu (PE) manifestou hoje "preocupação quanto à atual tendência em alguns Estados-Membros para aplicar cortes orçamentais ou diminuir a atividade" dos media públicos, reduzindo a capacidade de "cumprirem a missão".

Os eurodeputados salientaram a importância de "financiamento adequado, proporcionado e estável" para os meios de comunicação social de serviço público e de garantir a independência profissional das agências noticiosas nacionais, segundo um relatório aprovado com os votos favoráveis de 539 eurodeputados, 70 contra e 78 abstenções.

O texto aprovado defende ainda a revisão da diretiva europeia sobre os serviços de comunicação social audiovisual, para evitar a concentração dos media e dar a Bruxelas o poder de monitorizar as "interferências governamentais" no setor, de acordo com um comuncado do PE.

As leis nacionais relativas aos meios de comunicação social e "as interferências governamentais devem ser monitorizadas anualmente a nível da União Europeia (UE)", através de um "mecanismo" que permita também "avaliar o pleno respeito da liberdade de imprensa e o pluralismo", sustentou a eurodeputada romena, Renate Weber, relatora do texto aprovado, de acordo com o mesmo comunicado.

O PE salienta ainda a necessidade de normas relativas à informação política em todo o setor da comunicação social audiovisual, "de forma a garantir um acesso justo a diferentes concorrentes políticos, opiniões e pontos de vista, nomeadamente por ocasião de eleições e referendos", acrescenta o comunicado.

O relatório propõe formas de "assegurar a independência dos diretores e conselhos de administração" e apela à melhoria das condições de trabalho dos jornalistas.

A tarefa de traduzir o relatório hoje aprovado em legislação europeia e sua implementação deverá ficar a cargo da Comissão Europeia, da Agência dos Direitos Fundamentais e/ou do Centro para o Pluralismo e a Liberdade dos Media do Instituto Universitário Europeu, defendem os eurodeputados.

A diretiva europeia revista, sustenta o PE, deverá incluir disposições sobre a "transparência da propriedade dos meios de comunicação social, a concentração dos media, regras de conflitos de interesses, para evitar influências indevidas sobre os media por parte de forças políticas e económicas e a independência dos organismos de supervisão".

O objetivo dos eurodeputados é, entre outros, assegurar a independência dos jornalistas, "tanto de pressões internas por parte de editores ou de proprietários, como de pressões externas de grupos políticos ou económicos", acrescenta o comunicado.

O relatório destaca ainda a importância das cartas ou códigos de conduta editoriais, "uma vez que estes impedem os proprietários, os governos ou interesses externos de interferirem no conteúdo das notícias".

"O Parlamento insta a UE e os Estados-Membros a apoiarem o jornalismo de investigação, que ajuda a controlar a democracia e a descobrir irregularidades e delitos penais", sublinha o comunicado.

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