Lisboa, 12 jul (Lusa) - O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomenda ao Governo que reveja as formas de financiamento do Ensino Superior, para garantir a sua sustentabilidade, e que melhore o apoio aos alunos, por uma maior equidade do sistema.

Numa recomendação publicada hoje em Diário da República, o CNE sublinha que, no atual momento de crise, o investimento do Estado na Educação deve ser uma prioridade.

"É necessário prosseguir a aposta no aumento das qualificações dos jovens e, simultaneamente, encontrar estratégias que cativem os públicos pouco escolarizados para a educação e recuperar as que se tenham revelado mais adequadas ao aumento da qualificação dos adultos", lê-se no documento.

Na recomendação, intitulada "Grandes Linhas de Orientação na Área da Educação e do Ensino Superior - Contributos para a Reforma do Estado", recorda-se que Portugal tem ainda na população residente com menos de 44 anos, mais de 1,5 milhões de pessoas sem a escolaridade obrigatória, ou seja, 53 por cento da população daquele nível etário.

Para o CNE, a reforma do Estado na área da Educação deverá incidir, entre outros aspetos, no reforço da autonomia das escolas, ao nível da gestão curricular, em especial no que se refere à organização dos tempos letivos.

É também recomendado o ensino e formação profissional de nível secundário, "em ligação com estratégias de desenvolvimento económico nacional e regional".

Na sequência de anteriores orientações, o CNE frisa que é preciso clarificar o papel dos municípios na administração e gestão da rede pública de educação e ensino.

"O desenvolvimento da descentralização da Educação e da autonomia escolar requer a definição de um novo quadro de responsabilidades entre os vários níveis da administração educacional, que potencie a concretização da autonomia nas escolas, reforce os instrumentos de planeamento e gestão a nível local, regional e nacional, e assegure o papel orientador que cabe ao Estado na prestação do serviço público de educação", lê-se no documento.

É igualmente defendida a estabilidade na colocação de professores e condições de trabalho adequadas "à melhoria do desempenho e bem-estar profissional", como uma distribuição letiva semanal equilibrada, número de turmas que possibilite um efetivo acompanhamento dos alunos e o desenvolvimento de práticas com impacto no sucesso escolar.

Apesar da evolução verificada nos últimos anos, o CNE advoga que deve ser consolidado o Ensino Superior, "adequando-o às necessidades emergentes da sociedade".

Para o CNE, alcançar a meta europeia para 2020 de 40 por cento de diplomados do Ensino Superior na faixa etária dos 30 - 34 anos, permanece como "um enorme desafio".

O CNE pretende que sejam estabelecidas metas nacionais de médio e longo prazo que permitam um planeamento adequado por parte das instituições de Ensino Superior, no sentido de melhorar a empregabilidade dos jovens.

Os conselheiros entendem que devem ser revistas as formas de financiamento do Ensino Superior, num quadro de exigência, autonomia e responsabilização, bem como reforçado o apoio aos alunos com menos recursos.

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