A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) acusou esta quinta-feira o Comando Distrital do Porto de impor “escravatura” aos elementos da Divisão de Investigação Criminal ao obrigá-los a cumprirem prevenções e piquetes “sem serem pagos” e anunciou uma manifestação.

Em declarações à Lusa, no final de um plenário que reuniu cerca de 100 elementos da PSP daquela divisão, o presidente da ASSPP/PSP, Paulo Santos, acusou ainda “a cadeia de comando” de ter “pouca disponibilidade” para dialogar.

“Estamos a falar de escravatura, estamos aqui a falar de polícias que estão a ser chamados a trabalhar mais horas, num regime de trabalho que é organizado pela própria Polícia de Segurança Pública, mas que depois empurra os polícias a fazer piquetes sem serem pagos”, afirmou.

E continuou: “E estamos aqui, também, a falar de um regime de prevenção, que está estipulado na lei, mas que, na PSP [no Porto], o que se pretende fazer com as polícias é que estejam de prevenção sem ser compensados por isso monetariamente”, acusou.

Segundo explicou Paulo Santos, quando um agente está de prevenção tem que “ficar disponível para eventuais necessidades do serviço e com isso fica condicionado na sua vida particular sem que seja, depois, compensado”.

Paulo Santos salientou que aquela situação, “noutras instituições, é paga” e que, “na PSP, uma vez mais, decide-se não avançar com essa compensação que decorre da lei”.

“A pergunta que se faz é: porque é que os elementos da Investigação Criminal do Porto são tratados como escravos nesta perspetiva?”, questionou.

O sindicalista, além de acusar o Comando do Porto da PSP de “não disponibilizar” um espaço condigno para a realização daquele plenário, deixou outra acusação e um alerta: “Parece-me que há aqui, da parte da cadeia de comando, pouco espaço e pouca disponibilidade para perceber aquilo que estamos a dizer e para alterar este paradigma que é errado”, disse.

“Não podemos ter polícias na investigação criminal a trabalhar sem serem pagos, isso parece-me evidente”, alertou.

Questionado sobre que resoluções foram tomadas na reunião, Paulo Santos apontou que os agentes em causa vão avançar com “requerimentos pessoais” nos quais “cada trabalhador agora vai colocar o ónus na administração, na sua chefia, sobre a legalidade de ter que continuar a fazer este trabalho extra”.

“O objetivo é perguntar qual é a base legal que temos para obrigar um polícia a ser acionado a trabalhar para o erário público sem que haja compensação e dessa forma poder-se recusar, entre aspas, e vamos analisar isto juridicamente, naturalmente, porque não é possível um trabalhador desenvolver trabalho sem que seja remunerado”, explicou.

A ASPP/PSP revelou ainda que irá fazer um pedido de auditoria à Inspeção-Geral da Administração Interna: “Uma auditoria àquilo que é o funcionamento da Divisão de Investigação Criminal no Porto, porque não se consegue perceber como é que este regime continua a vigorar, numa instituição que é fiscalizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna”, referiu.

Além daquelas duas medidas, foi decidido, “do ponto de vista sindical, organizar para dia 24 de fevereiro, às 15h00, um plenário na própria Divisão de Investigação Criminal do Porto e uma manifestação junto às instalações de investigação criminal”.

Sobre se tem alguma reunião marcada com o Comando, Paulo Santos explicou esperar que “a cadeia de comando responda” ao plenário desta quinta-feira.

“A última reunião que tivemos (…) foi para agudizar o problema, ou seja, não houve aqui uma disponibilidade, nem tão pouco para perceber as nossas reivindicações”, disse.

A Lusa tentou ouvir o Comando Distrital da PSP do Porto mas tal não foi possível até ao momento.