A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, destacou este sábado o processo de descentralização de competências do Estado para os municípios como um marco do seu mandato, que agora termina, e um passo na coesão territorial.

“Foram quatro anos muito marcantes, uma vez que, sobretudo na primeira metade do mandato [Governo PS] se avançou decisivamente num processo vital para a vida dos municípios e há muito reivindicado e que impacta no funcionamento e na organização do Estado que foi o processo de descentralização em três áreas fundamentais como são a saúde, a ação social e a educação”, disse Luísa Salgueiro, em entrevista à Lusa.

A autarca socialista, que também assume a presidência da Câmara de Matosinhos, no distrito do Porto, foi eleita em 2021 para liderar a ANMP, tornando-se na primeira mulher a ocupar tal cargo.

Cargo que vai agora deixar, no congresso da ANMP eletivo do próximo fim de semana, depois de o PSD vencer o maior número de câmaras nas eleições autárquicas de outubro e ter, nessa sequência, recuperado a liderança da ANMP que pertencia ao PS desde 2013.

A autarca referiu que esta primeira etapa do processo de descentralização trouxe “grandes resultados” para os municípios.

“Sublinho que é uma etapa, porque o processo não está concluído. Mesmo esta etapa ainda não está totalmente estabilizada porque, nesta, o trabalho passou muito pela definição das competências a transferir e dos meios implicados, nomeadamente humanos, materiais e financeiros”, explicou.

Em sua opinião, a grande vantagem da descentralização é que as populações ficam muito mais bem servidas, porque as competências são exercidas localmente e não a partir de Lisboa.

“Um presidente de câmara, quando tem a responsabilidade de gerir o que se passa numa escola, conhece melhor e acaba por acrescentar”, entendeu.

Luísa Salgueiro frisou que os autarcas e a ANMP nunca quis mais competências para ter mais poder, sempre quis mais competências para servir melhor as populações porque, por vezes, precisam de dar respostas prontas e elas tardam.

A autarca adiantou que a ação social, que parecia ser a área mais difícil de estabilizar, acabou por ter os melhores resultados.

“Na ação social, o que se fez e nunca se tinha feito foi o diagnóstico do que se passava no país em dois serviços fundamentais, nomeadamente no Rendimento Social de Inserção (RSI) e no Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social”, contou.

E, o que se verificou, é que em alguns municípios, um técnico tinha 1.000 processos e noutros 30, portanto, o país estava desequilibrado, frisou.

A partir da descentralização, ficou estabelecido que, em todos os municípios, nenhum técnico vai acompanhar mais de 200 processos de RSI e do que 250 processos de Atendimento e Acompanhamento Social, especificou a autarca.

“Agora, há uma resposta homogénea na área social em todo o país”, assinalou.

Na educação, Luísa Salgueiro destacou o acordo histórico alcançado com o Governo para a requalificação de 520 escolas, num valor de 1,7 mil milhões de euros, totalmente assumido pela Administração Central.

“Vai ser o maior investimento de sempre no país de reabilitação das escolas”, apontou.

Já a descentralização na Saúde, ficou “muito aquém do que estava previsto”, sendo aquela que está mais atrasada, lamentou.

Luísa Salgueiro falou ainda na criação do Observatório do Poder Local, plataforma onde será congregada toda a informação dos municípios, e que será um “marco importante” para aqueles.

A estrutura, financiada pelo PRR, está em fase de montagem, estando já adjudicado o processo digital que, segundo a autarca, "é muito tecnológico, em termos de sistemas de informação".

O novo presidente da ANMP será eleito no congresso eletivo da ANMP, que decorrerá a 13 e 14 de dezembro, em Viana do Castelo.

O presidente da Câmara de Pombal, Pedro Pimpão, já assumiu disponibilidade para o cargo.