Vila Real, 21 mai (Lusa) -- O secretário de Estado do Ordenamento do Território garantiu hoje que o Governo cumpre a lei ao abrir concurso para a presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), um processo que diz ser "mais transparente".

Paulo Lemos reagiu às críticas dos presidentes de câmara socialistas do Norte que, na segunda-feira, se opuseram à escolha do presidente da CCDR-N através de concurso e instaram o Governo a assumir a sua responsabilidade e a nomeá-lo.

Em conferência de imprensa, o presidente da concelhia do PS/Porto e candidato à autarquia, Manuel Pizarro, criticou "a situação insustentável, lamentável, ofensiva para o Norte e prejudicial para o país" da CCDR-N.

Hoje, o secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território afirmou que o Governo está "a aplicar a lei que diz claramente que todos os dirigentes da função pública têm que ser sujeitos a concurso".

Nesse sentido, referiu que está para breve a abertura do concurso para a CCDR-N, enquanto o processo de escolha dos presidentes das restantes comissões deverá arrancar em outubro.

"Podem criticar mas, do meu ponto de vista, é um sistema mais transparente porque se aplica a todos os dirigentes da administração pública", afirmou.

Antigamente, segundo o secretário de Estado, "os governos eram criticados porque nomeavam as pessoas da sua confiança e não em função da sua competência".

"Agora que se optou por fazer um processo transparente, em que de facto a comissão independente analisa os currículos, faz entrevistas e depois nomeia as pessoas, não vamos achar que uma comissão independente vai escolher pessoas incompetentes", salientou.

Paulo Lemos afirmou ainda que os objetivos destas regras para a nomeação de dirigentes são "a transparência e promover a competência".

"E nós achamos que as CCDR, no fim do concurso, vão ficar bem servidas", sublinhou.

O governante disse ainda acreditar que vão concorrer muitas pessoas a esses concursos, até por causa do prestígio do cargo.

É à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) que cabe organizar o processo de abertura e escolha dos candidatos.

De acordo com a página da internet da CReSAP, será aberto em breve o período de apresentação de candidaturas para presidente da CCDR-N.

Paulo Lemos referiu ainda que o procedimento, entre a abertura do concurso e a escolha do novo presidente, deverá demorar cerca de um mês.

As candidaturas serão analisadas por um júri nomeado pela CReSAP, que seleciona três nomes, cabendo depois ao Governo escolher um deles.

O governante reuniu hoje, de manhã, em Vila Real, com a comissão científica e especialistas que integram a Agência de Ecologia Urbana do Eixo Atlântico, tendo debatido o Plano de Mobilidade Sustentável, que se está a adaptar aos municípios de Portugal, e analisado pontos de colaboração para o próximo período de Fundos Europeus e para o desenvolvimento da Estratégia 2020.

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