Dezasseis associações que apoiam sem-abrigo no Porto propuseram aos partidos candidatos à Câmara Municipal um pacto de regime para que seja possível manter o curso das respostas sociais na cidade, defendendo uma visão mais integrada.

Na carta aberta em prol das Pessoas em Situação de Sem Abrigo do Porto (PSSA), as entidades subscritoras querem que as medidas “sejam discutidas aprofundadamente pela cidade e refletidas nos programas eleitorais dos vários partidos políticos”.

“É evidente, através do nosso trabalho e experiência, que é preciso ter uma visão mais integrada, mais ambiciosa e mais robusta para combater este flagelo que tem mudado muito nas suas características nos anos recentes e aumentado o número de pessoas que atinge”, assinalam os subscritores do documento.

Entre as prioridades elencadas, os proponentes defendem a criação de soluções de alojamento de longa duração que, alegam, “se forem integradas com as respostas atuais (…) permitirão libertar camas de emergência temporárias que atualmente têm tempos de ocupação demasiado elevados (na prática acabam por constituir alojamento por muitos anos, por exemplo o utente com duração mais longa atingiu cerca de 25 anos em alojamento de emergência)”.

Destacam ainda ser “importante estudar hipóteses de alojamento de longa duração de súper baixo custo em parceria com empresas e fundações”, a ser dinamizado pelo município ao mesmo tempo que se expande a “solução de Housing First, que em Lisboa leva já 10 anos de experiência com resultados comprovados e verificados em cerca de 400 apartamentos, mas que no Porto está apenas a começar, e apenas para seis pessoas este ano”.

Os proponentes querem também “aprofundar informação sobre a população de migrantes e suas respostas”, indicando que o “número de PSSA estrangeiras está claramente a aumentar, refletindo-se de forma inquestionável e evidente nas refeições servidas com restrições por motivações religiosas”.

“Os migrantes têm dificuldade em ter acesso a respostas sociais, evitam recorrer às mesmas, exceto em casos de absoluta necessidade por receio de deportação e problemas legais. É uma população para a qual a informação da sua existência e caracterização é quase inexistente e está fora dos radares, sendo uma população praticamente sem existência estatística e, por isso, mais invisível e vulnerável”, continua o documento.

Para tal, consideram “fundamental conseguir a participação da AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] ou de outra entidade estatal responsável por este público no NPISA [Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo] do Porto, e manter estatísticas sobre os mesmos em situação de sem abrigo”.

Igualmente prioritário é o aprofundar da informação e respostas para a saúde mental através do desenvolvimento de trabalhos de rua com técnicos superiores da área da Saúde Mental que permitam conhecer detalhadamente esta realidade e obter dados e estatísticas para responder a esta carência atual, sublinhando as associações que “uma percentagem relevante das PSSA padecem de doenças passíveis de internamento” e que para o efeito deverá ser “criada uma via verde de acesso a cuidados de saúde mental”.

A conceção e teste de soluções de emprego protegido e de colocação no mercado convencional de emprego, a existência de fundo de maneio para situações de emergência e a criação de mais técnicos gestores figura também entre as prioridades elencadas na carta aberta.