A Assembleia da República debate e vota a moção de confiança ao Governo, que tem chumbo anunciado e ditará a demissão do executivo, apenas um ano e um dia após a vitória da AD nas legislativas antecipadas.

A moção, intitulada “Estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade”, foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a 05 de março, na abertura do debate da moção de censura do PCP ao executivo minoritário PSD/CDS-PP.

O debate, marcado para as 15h00, arrancará com uma intervenção do Governo de 12 minutos, seguindo-se o debate, e o encerramento pelo executivo, num total de 151 minutos.

No final, caso a moção não seja retirada (hipótese já afastada pelo Governo), segue-se de imediato a votação. Além de PSD e CDS-PP, apenas a IL anunciou que votará a favor, com PS, Chega, PCP, BE e Livre a garantirem o ‘chumbo’ do documento.

Se a moção de confiança não for aprovada, tal é comunicado pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para efeitos do disposto no artigo 195.º da Constituição, que determina que a não aprovação de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.

Em democracia, esta será a 12.ª moção de confiança apresentada por governos a parlamento, tendo a última sido aprovada em 31 de julho de 2013.

A confirmar-se o ‘chumbo’, o XXIV Governo será o segundo executivo a cair na sequência da apresentação de uma moção de confiança, depois da queda do I Governo Constitucional, em 1977, dirigido pelo socialista Mário Soares.