Porto, 03 set (Lusa) -- O grupo parlamentar do PCP apresentou na terça-feira cinco perguntas no Parlamento, destinadas ao Ministério da Economia, relativas aos cadernos de encargos para a subconcessão da STCP e Metro do Porto, defendendo a anulação dos concursos.

A concessão destas duas empresas de transportes públicos da Área Metropolitana do Porto (AMP) desde sempre mereceu duras críticas do PCP, tendo o partido analisado os cadernos de encargos dos concursos e optado por apresentar cinco perguntas na Assembleia da República onde "abordam algumas das matérias mais graves que constam nesses documentos".

O PCP aponta assim "a anulação do concurso como a única medida capaz de defender o interesse nacional".

Entre as perguntas dirigidas ao Ministério da Economia, o PCP refere que a Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) "pagam ao subconcessionário mais do que recebem de receitas".

"No caso da STCP esse pagamento rondará os 46,5 milhões de euros e na Metro do Porto os 35,5 milhões", afirmam os comunistas, adiantando que "quem ficar com a subconcessão não precisa de indemnizações compensatórias nenhumas", porque "o contrato que o Governo escreveu garante-lhe à cabeça tudo".

No âmbito da subconcessão da Metro do Porto, o PCP entende que o contrato programa contém uma "cláusula que representa um autêntico cheque em branco passado à custa dos utentes e dos contribuintes", quando o Governo "admite a possibilidade da oferta se vir a reduzir em mais de 10% já em 2016 e cria um mecanismo que permite que essa redução de oferta não implique uma redução de receita para o subconcessionário privado".

"Com clausulas destas, compreendemos porque o Governo fez questão de esconder os contratos programa da Assembleia da República", sublinham os comunistas.

Os deputados querem também ver esclarecido o enquadramento futuro da organização e representação dos trabalhadores da STCP, porque da leitura que fizeram do caderno de encargos para esta subconcessão "não fica claro em que moldes pretende o Governo 'transmitir' a comissão de trabalhadores para o subconcessionário".

Criticando o facto de os cadernos de encargos terem sido feitos sem qualquer auscultação das organizações representativas dos trabalhadores, os comunistas questionam ainda se foi o Governo que "ordenou que fosse cometida essa ilegalidade".

O PCP aborda ainda a questão da manutenção do material circulante da Metro do Porto, questionando se o Governo vai "tomar as medidas necessárias, defendendo os interesses dos contribuintes, para que sejam retomadas as negociações com a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) se mantenha a operar na oficinas de Guifões e continue a realizar a manutenção" das composições daquele empresa de transporte.

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