A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, a desafetação de uma parcela de terreno junto à Ribeira da Granja e uma permuta com a Civilria para resolver um litígio judicial.

A proposta, discutida na sessão que decorreu na segunda-feira à noite, contou com o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção da CDU, que se absteve.

Em causa está a desafetação de uma parcela de terreno municipal, situada entre a Rua de S. João do Porto e a Rua de Grijó, e incorporada no domínio público na sequência de uma operação urbanística, aprovada em 2002 durante o primeiro mandato de Rui Rio.

Na sequência da desafetação, o município pretende celebrar uma permuta com a Civilria, proprietária da maior parte dos terrenos que existem naquela zona e terminar com o litígio que decorre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.

O acordo permitirá abrir o troço Delfim Pereira da Costa, que liga a Rua de Grijó à Rua de Serralves, mas também construir um parque verde ao longo do leito da Ribeira da Granja e uma bacia de retenção para mitigar o risco de inundações.

A construção do parque verde e da bacia de retenção serão responsabilidade da Civilria.

Pelo PSD, Manuel Monteiro salientou que a proposta permitirá resolver “um litígio com cerca de 20 anos” que tem causado “transtorno para os portuenses que residem e passam por aquelas ruas”, mas também abrir “o bairro da Pasteleira à VCI”.

Também o socialista Alfredo Fontinha destacou “os ganhos” do município com este acordo que, apesar de não ser “um negócio fabuloso” é “um bom negócio e vai interessar bastante à cidade”.

Já a deputada Elisabete Carvalho, do Bloco de Esquerda, destacou que, com este acordo, “a autarquia tem oportunidade de intervir na Ribeira da Granja, avançar com a sua renaturalização e disponibilizar mais um parque para usufruto da população”.

À semelhança do BE, também o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, saudou a reconstrução do parque e a criação da bacia de retenção na ribeira, dizendo esperar que projetos como este possam vir a tornar o Porto “uma cidade esponja”.

Pelo movimento independente “Rui Moreira, Aqui Há Porto”, José Maria Montenegro afirmou que o acordo permitirá resolver “um irritante [litígio] que tem anos”, bem como dar resposta em diferentes domínios, nomeadamente, mobilidade, ambiente e segurança.

Já o deputado Rui Sá, da CDU, lamentou que o executivo não tenha feito uma apresentação “com mais detalhe” sobre o projeto e endereçou uma série de questões sobre o projeto, nomeadamente, por que motivo a construção deste parque, de menor dimensão, era superior à do parque da Asprela.

Em resposta ao deputado, o vice-presidente da Câmara do Porto, que na sessão substituiu o presidente, esclareceu muitas das questões remetendo para a informação presente nos documentos e disse ser intenção do município criar bacias de retenção ao longo da Ribeira da Granja, que é o maior curso de água da cidade.

Na sequência da permuta, foi atribuído um valor de 55.694,46 euros ao terreno da Civilria e 3.624.000 euros à parcela do município, resultando numa diferença de 3.568.305,54 euros, sendo que 2.513.560 euros serão pagos pela Civilria por compensação pelos trabalhos de construção da bacia de retenção e do parque urbano.

O remanescente, no valor de 1.054.745,54 euros, será pago em dinheiro pela Civilria ao município.