A Câmara do Porto já acordou com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a entrega do Centro de Apoio à Criação de Empresas - CACE, mas parte do imóvel continua ocupada por uma empresa, revelou o presidente.

“Estão a decorrer os procedimentos administrativos tendentes à entrega do imóvel ao município, designadamente a assinatura do respetivo auto de entrega”, afirmou o presidente da câmara, Rui Moreira durante a Assembleia Municipal.

Questionado pelo deputado Rui Sá, da CDU, se havia desenvolvimentos nesta matéria, o autarca independente afirmou ter existido uma reunião com o IEFP, que atualmente gere os terrenos, e que está “acordada a entrega” do imóvel.

“Com exceção de uma parte que ainda está ocupada por uma empresa e que o IEFP tem de resolver a desocupação”, detalhou, acrescentando que o instituto anda “há quatro anos para resolver o problema” com a respetiva empresa.

“O IEFP, que devia ter ali um ninho de empresas, transformou aquilo num negócio para empresas de grande dimensão”, referiu.

Aos deputados, Rui Moreira avançou que o município não pretende assumir o contrato com essa empresa e que quer o espaço “livre de ónus e encargos”.

Há cerca de um ano, o município ponderava recorrer à justiça para recuperar os terrenos do CACE para lá instalar o Museu da Indústria.

“Há um conjunto de edifícios, um dos quais é preciso para o museu, que o IEFP entregou a terceiros. Já notificámos a diretora e o IEFP não nos devolve o que é nosso. Provavelmente vamos ter de recorrer ao DIAP [Departamento de Instrução e Ação Penal] para dizer que o IEFP não devolve”, afirmou Rui Moreira.

O município do Porto pretende transformar o antigo Centro de Apoio à Criação de Empresas - CACE Cultural, na freguesia de Campanhã, na futura extensão da indústria do Museu do Porto.

O Museu do Porto é composto por 17 espaços de natureza diversa, como espaços arqueológicos, reservatórios, espaços industriais, com jardins, quintas e parques, bibliotecas e o arquivo histórico.

Numa publicação na página oficial, a Câmara do Porto avançou em 25 de janeiro de 2024 que o Museu CACE representava “um investimento municipal a rondar os 4,3 milhões de euros” e que deveria “arrancar previsivelmente no último trimestre do ano”.