O executivo da Câmara do Porto discute na segunda-feira submeter a consulta pública o Plano de Ação de Ruído que, até 2029, pretende investir 1,7 milhões de euros na implementação de medidas para minimizar a sobre-exposição dos cidadãos.

O plano, que esteve em consulta pública entre 10 de julho e 21 de agosto, estabelece um programa de atuação para a gestão e controlo do ruído, e a aplicação de medidas de minimização de ruído, avança o vereador do Ambiente, Filipe Araújo, na proposta a que a Lusa teve hoje acesso.

Na elaboração do plano foram identificadas 18 zonas cuja sobre-exposição ao ruído ultrapassa os cinco decibéis, sendo que em 14 dessas zonas a fonte de ruído predominante é o tráfego automóvel rodoviário em vias tuteladas pelo município.

Estima-se que 95.366 habitantes, cerca de 41% da população total do concelho, esteja nas envolventes destas fontes de ruído da responsabilidade do município. Nestas zonas, a população encontra-se em situação de sobre-exposição em cerca de 9,5% à noite e 8,6% globalmente.

O tráfego automóvel permanece como principal fonte de ruído em outras três zonas, duas em vias tutelas pela Infraestruturas de Portugal (VCI, A43, Via Norte e Estrada da Circunvalação) e uma pela Brisa (A3).

Das 18 zonas de sobre-exposição, só numa o tráfego ferroviário das linhas do Minho, Norte e Leixões é a principal fonte de ruído, estando sob a tutela da Infraestruturas de Portugal (IP).

Nestas zonas, estima-se que a população se encontre sobre-exposta em cerca de 3,6% no período noturno e 2,9% no período global.

A par da identificação das zonas de sobre-exposição, o plano apresenta uma série de medidas para até 2029 minimizar o ruído e a sua concretização representa um investimento de cerca de 1.769.500 euros.

De acordo com o programa, o primeiro investimento a realizar, no valor de 546 mil euros, será no próximo ano e diz respeito à alteração do pavimento atualmente em cubo para betuminoso da Rua de Santos Pousada (desde a ligação com a Rua da Constituição até ao cruzamento com a Rua Cardeal Dom Américo).

A diminuição da velocidade de circulação dos veículos, através da elevação de passadeiras e semaforização com radar de velocidade, e diminuição do tráfego de veículos pesados, são outras das medidas previstas.

O plano pressupõe a colocação de barreiras acústicas e a construção de “edifícios barreira”, bem como o reforço dos vãos envidraçados e das envolventes opacas.

O documento elenca ainda algumas das medidas a aplicar pelo município que estão em fase de projeto, planeamento ou próximas de implementação.

Entre as ações, destaca-se a criação de um novo eixo rodoviário de ligação entre a Praça do Império e a Avenida da Boavista, a criação de corredores de autocarro de alta qualidade na Rua Diogo Botelho, Rua do Campo Alegre e eixos da Avenida de França e Rua Damião de Góis.

A estas medidas, segue-se a colocação de barreiras acústicas com três metros de altura nos troços indicados na Rua Entrecampos e Via Panorâmica, previstas para 2027.

Na lista de prioridades consta também a alteração do pavimento da via na Esplanada do Castelo, Rua de Alfredo Allen, Rua de Júlio Amaral Carvalho e Rua Gama Barros, previstas para 2028.

“Após implementação das medidas estima-se que será diminuída a situação de sobre-exposição a cerca de 3.640 habitantes no período noturno e 2.944 habitantes no período global”, refere o plano, acrescentando que permanecerão em sobre-exposição 9.534 habitantes à noite e 6.438 habitantes globalmente, uma vez que se esgotam “as medidas de minimização possíveis à luz do planeamento e orçamento municipais”.

O plano identifica ainda 18 “zonas verdes tranquilas”, que totalizam 159,7 hectares de área, o correspondente a 3,9% da área do município: Parque da Cidade, Parque da Pasteleira, Fundação de Serralves, Parque de Aldoar, Jardim da Vilarinha, Parque desportivo de Ramalde, Jardins do Palácio de Cristal, Parque de Requezende, Parque Urbano da Lapa, Parque das Virtudes, Parque do Covelo, Parque de Contumil e jardim frontal, Praça da Corujeira e Monte da Bela, Parque Oriental, Parque S. Roque, Cemitério de Agramonte, Cemitério do Prado Repouso e corredor ribeirinho do Aleixo.