Em 2022, um litígio entre a Câmara de Gondomar e uma empresa concessionária pôs fim a um projeto de inclusão que levou à dispensa de cerca de 20 trabalhadores que eram responsáveis pela limpeza e manutenção de bairros sociais de Gondomar. Dois anos volvidos, o tribunal decidiu que os trabalhadores deveriam ser ressarcidos em mais de 200 mil euros. Poucos dias depois de a decisão ser conhecida, estes antigos funcionários que residem em bairros sociais da autarquia viram as rendas aumentadas e acusam a câmara de retaliação.

 

 

 

Ver esta publicação no Instagram

 

 

 

Uma publicação partilhada por Porto Canal (@porto.canal)

O caso remete para um projeto de inclusão, dinamizado pela Câmara de Gondomar, que permitiu a integração de pessoas socialmente excluídas através da atribuição de funções de limpeza e manutenção dos bairros sociais onde residiam.

Os contratos foram celebrados com funcionários que vivem em regime de renda apoiada pelo município nos respetivos bairros, por meio de uma concessionária, a BB Facility.

Mas em março de 2022, os cerca de 20 trabalhadores foram dispensados “de surpresa”, após serem contactados pela autarquia para a comparência numa “audiência urgente”, na qual foram informados que a BB Facility não era mais a sua entidade patronal e que estavam dispensados.

A empresa, por sua vez, entrou em contacto com o grupo de funcionários e informou-os que o contrato celebrado com o município tinha cessado e que estes transitavam para a responsabilidade do município.

Certo é que, após esta comunicação, ninguém assumiu as responsabilidades e os trabalhadores ficaram “abandonados” e sem qualquer rendimento, tendo avançado com uma ação em tribunal contra ambas as entidades.

Vencem ação e acusam autarquia de retaliação

Em julho deste ano, foi proferida a sentença que determinou que a Câmara de Gondomar deve pagar mais de 200 mil euros aos trabalhadores. Mas ao que o Porto Canal apurou, nos últimos dias o município recorreu da condenação.

Dias após proferida a sentença, alguns dos ex-funcionários foram notificados pela autarquia com aumentos das rendas que pagavam até então. E são esses mesmos gondomarenses que agora acusam a autarquia de o fazer como medida de retaliação.

Ainda que não sejam muito expressivos, os valores fazem a diferença nos rendimentos totais de alguns destes trabalhadores, que se deparam com a atualização dos preços sem quaisquer mudanças nos agregados, a título de exemplo.

Em resposta ao Porto Canal, a Câmara de Gondomar recusou as alegações dos trabalhadores, explicando que “em nenhuma circunstância as alterações de renda decorrem da existência de processos que se encontram a tramitar noutras esferas”.

“O município está disponível para reavaliar o valor de renda sempre que decorrem alterações na composição ou rendimentos do agregado familiar e disponível para prestar aos arrendatários as informações e esclarecimentos que careçam e que possam atenuar dúvidas sobre a atualização de rendas que se efetuou no decorrer do ano de 2024, a aplicar a partir do mês de outubro de 2024, a todos os arrendatários das Urbanizações Municipais”, acrescentou ainda a autarquia na sua resposta.

Projeto terminou com transferência de competências

O projeto de integração social dos ex-trabalhadores terminou, em 2022, a meio do processo de transferência de competências dos municípios para os órgãos de freguesias.

Até àquela data, a limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros era assegurada por uma empresa privada, e o fim da concessão levou a que estas responsabilidades passassem para a esfera pública, no caso, as sete juntas e uniões de freguesia de Gondomar. A autarquia transferiu, só em 2024, mais de dois milhões de euros para este serviço.

No caso, a concessão com a BB Facility, destinava-se apenas à limpeza dos espaços comuns dos conjuntos habitacionais onde estes ex-funcionários viviam.