Viana do Castelo, 22 ago (Lusa) - A Câmara de Viana do Castelo rejeitou hoje, "liminarmente", o pedido de licenciamento para a instalação de uma praça amovível destinada à realização de uma tourada no domingo, alegando "incumprimento formal do processo".

"A Câmara Municipal de Viana do Castelo informa que se viu obrigada a rejeitar liminarmente o requerimento apresentado para a realização de um espetáculo tauromáquico em arena amovível no próximo domingo por incumprimento formal da lei em vigor, nomeadamente dos Decreto-Lei n. 189 e 268 de 29 de Setembro de 2009", lê-se no comunicado.

De acordo com fonte autárquica contatada pela Lusa, os organizadores da corrida de touros "não apresentaram cópia da apólice de seguro de acidentes pessoais", um elemento "fundamental, exigido por lei", para o licenciamento deste tipo de espetáculos.

Na mesma nota de imprensa, a autarquia adianta que a decisão "será agora comunicada à Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), PSP, ASAE e ao Ministério da Administração Interna e Secretaria de Estado da Cultura, para que estas entidades, de acordo com a legislação, façam cumprir a decisão".

Informado pela Lusa da decisão camarária, José Carlos Durães, porta-voz do movimento "Vianenses pela Liberdade" remeteu uma posição para mais tarde.

Na quinta-feira, o movimento local pró-touradas entregou nos serviços camarários os "três documentos pedidos pela Câmara", após o indeferimento do pedido para a montagem da estrutura em terrenos privados em Darque justificado pelo município com a falta de informação no processo.

"Entreguei a planta de localização do terreno, a declaração da empresa responsável pela colocação das instalações sanitárias e os estatutos da associação. Espero que sexta-feira a Câmara diga que sim porque não vejo mais nenhuma razão para que volte a indeferir a corrida", sustentou na ocasião José Carlos Durães.

A autarquia indeferiu na terça-feira, antes de cumpridos os três dias úteis iniciais, o pedido do movimento pró-touradas", entregue a 13 de agosto alegando falta de informação no processo "má instrução do processo".

"No processo falta informação, nomeadamente a identificação do local, através de extrato cartográfico, a zona de segurança e as instalações sanitárias", adiantou na altura à Lusa fonte autárquica.

Em causa estão terrenos privados na freguesia de Darque, na margem esquerda do rio Lima, numa área conhecida localmente como a "Seca do Bacalhau".

Em 2012 e 2013 as touradas realizadas em Viana do Castelo foram promovidas pela Prótoiro, federação de associações taurinas.

Tal como em 2012, a tourada do ano passado aconteceu porque o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar apresentada pela Prótoiro, para suspender o primeiro indeferimento municipal.

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